Moraes pede indenização de R$ 50 mil a advogado que o ligou ao PCC
O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou medidas legais para buscar uma indenização de R$ 50 mil após ter sido chamado de “advogado do PCC” durante um julgamento realizado em São Paulo. O responsável pela acusação é o criminalista Celso Machado Vendramini, que representava policiais militares em um júri popular. Alexandre alega que as declarações feitas por Vendramini feriram sua honra, imputando a ele um fato inverídico e prejudicando sua reputação. Além disso, o ministro sustenta que o advogado desrespeitou sua atuação como integrante da mais alta instância jurídica do país.
O episódio ocorreu em 12 de junho durante uma sessão da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Fórum Criminal Central da Barra Funda, em São Paulo. Na ocasião, Celso Machado Vendramini representava policiais militares acusados de homicídio. Foi durante esse julgamento que Vendramini se referiu a Alexandre de Moraes como “advogado do PCC”, associando-o à facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
As declarações de Vendramini provocaram reações imediatas. Alexandre de Moraes argumenta que o advogado ultrapassou os limites do exercício regular da liberdade de expressão ao imputar-lhe ações ilegais e associá-lo a um grupo criminoso. O ministro sustenta que tais afirmações são absolutamente falsas, difamatórias e injuriosas.
A ação movida pelo ministro ressalta que outras pessoas já foram condenadas a pagar indenização por danos morais devido ao uso da mesma alcunha, “advogado do PCC”, para se referir a ele. Alexandre de Moraes enfatiza que a associação ao grupo criminoso é infundada e tem o potencial de prejudicar sua honra e imagem, já que ele é uma figura respeitada e admirada nos campos jurídico e acadêmico.
A advogada de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, também destaca o caráter antidemocrático das ofensas proferidas por Celso Machado Vendramini. Ela aponta que as declarações insinuam simpatia pelos atos considerados golpistas ocorridos em 8 de janeiro, que representaram um ataque à democracia brasileira. Viviane Barci ressalta que rotular o ministro como tendo praticado ilegalidades nas prisões dos envolvidos nesses eventos busca instigar a opinião pública contra ele e incitar repulsa e violência.
A situação se tornou mais complexa para Vendramini, já que ele também enfrenta uma representação perante o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil devido ao mesmo episódio. Além disso, ele foi condenado por proferir ofensas consideradas homofóbicas a uma promotora do Ministério Público de São Paulo durante outra sessão de júri.
O embate legal entre Alexandre de Moraes e Celso Machado Vendramini destaca o delicado equilíbrio entre a liberdade de expressão e os limites que devem ser respeitados ao se tratar de figuras públicas e de autoridades do judiciário. O desfecho desse caso terá implicações significativas para o debate sobre os direitos e responsabilidades dos advogados e a proteção da reputação de indivíduos em posições de destaque na sociedade.
