Na sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A referida lei estabelecia o dia 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota. A iniciativa foi noticiada pelo G1.
A PGR apresentou uma liminar com a intenção de suspender imediatamente a aplicação da lei e também solicitou que o prefeito Sebastião Melo (MDB), o presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB), e a Advocacia-Geral da União (AGU) ofereçam manifestações a respeito do assunto.
O prefeito de Porto Alegre, ao comentar sobre a situação, observou que, uma vez que a lei foi proposta, aprovada e promulgada pela Câmara de Vereadores, não há nada adicional a ser acrescentado. Ele sinalizou a autoridade do poder legislativo local na condução desse processo.
Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União aguarda a notificação formal por parte do Supremo Tribunal Federal para emitir um posicionamento a respeito do tema.
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre declarou que ainda não recebeu a notificação oficial referente ao pedido da PGR.
A ação da PGR evidencia a importância do sistema de separação de poderes em uma democracia, onde diferentes instituições – no caso, o poder legislativo local e a Procuradoria-Geral da República – desempenham papéis distintos. A busca pela declaração de inconstitucionalidade de uma lei destaca a relevância do escrutínio legal para garantir que as normas em vigor estejam em conformidade com a Constituição.
