Nesta sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) intensificou seu pedido de condenação para 30 indivíduos acusados de participar dos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Essa ação está documentada nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O subprocurador Carlos Frederico Santos, na petição, reitera a argumentação de que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Para fundamentar os pedidos de condenação, o subprocurador apresentou fotos, vídeos e relatórios de inteligência que apontam para o envolvimento do grupo acusado na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
O subprocurador destaca que “a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito.”
Além das condenações, a procuradoria também busca que os acusados reembolsem os danos causados. O prejuízo estimado é de R$ 25 milhões.
Até este momento, a PGR já reforçou 115 pedidos de condenação contra os investigados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
Em um inquérito separado que aborda os mesmos eventos, a procuradoria está avaliando a possibilidade de acordos de não persecução penal. Esse tipo de acordo pode ser estabelecido com os acusados que estavam presentes no local montado em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos, mas que não estiveram envolvidos na invasão de edifícios públicos. A estimativa é de que 1.156 pessoas possam ser beneficiadas por esse tipo de acordo.
