Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, contribuiu com um artigo na Folha de São Paulo sobre o julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da descriminalização do porte de drogas. Em seu texto, Pacheco argumenta que tal decisão não é de competência do STF, e que os magistrados não devem se envolver em assuntos que pertencem ao âmbito legislativo.
Pacheco questiona a capacidade do Poder Judiciário em lidar com as complexidades que envolvem a regulamentação das políticas sobre drogas, observando que tal tarefa exige expertise técnica e tomadas de decisão políticas.
O presidente do Senado também levanta preocupações sobre os potenciais efeitos negativos da descriminalização das drogas, mencionando os possíveis aumentos na criminalidade e no consumo. Ele aponta que qualquer medida de descriminalização deveria ser acompanhada de uma estrutura regulatória eficaz para evitar consequências indesejadas.
Pacheco argumenta que o porte de drogas para uso próprio, mesmo em quantidades pequenas, pode contribuir para a disseminação do vício e estimular o tráfico, o que justifica a manutenção das sanções legais.
Além disso, ele enfatiza que o debate não pode ignorar as atividades criminosas associadas à produção e distribuição de drogas, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e homicídio. Pacheco argumenta que o foco no tema do livre-arbítrio e da intimidade não deve obscurecer os valores jurídicos concorrentes, como a saúde pública, a segurança e o interesse público.
No geral, o artigo de Pacheco oferece uma perspectiva que enfatiza a importância de manter o equilíbrio entre os poderes e a expertise necessária para lidar com complexas questões legais e políticas como a descriminalização do porte de drogas.
