A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo estabelecer uma cota de vagas no mercado de trabalho para pessoas em situação de rua. O projeto, denominado Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua), foi apresentado em abril deste ano e está aguardando análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
Em sua essência, o projeto original propunha a reserva de 3% das vagas de funcionários das empresas integrantes do PNTC PopRua para pessoas em situação de rua ou com histórico de vida nas ruas. Essa cota seria aplicada a empresas com mais de 100 empregados que recebessem incentivos fiscais, participassem de licitações ou tivessem contratos com o governo federal e entes federativos aderentes ao projeto. Organizações da sociedade civil com contrato ou convênio com o poder público por 120 dias ou mais também seriam obrigadas a cumprir a cota.
No entanto, o relator da proposta, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), fez um substitutivo ao texto, propondo que a proporção, os parâmetros e os prazos para estabelecimento das cotas sejam regulamentados pelo Poder Executivo. Ele também propôs que empresas com mais de 500 empregados observem um percentual mínimo de 5% para a contratação de pessoas em situação de rua.
Recentemente, no dia 9 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência, agilizando o processo e dispensando algumas formalidades regimentais. Embora tenha sido incluído na pauta da Câmara nesta terça-feira (15), o projeto não foi votado. No entanto, devido à urgência, espera-se que o texto seja analisado em breve.
Erika Hilton justificou seu projeto afirmando que a medida visa abordar amplamente as dificuldades de acesso ao trabalho e à renda enfrentadas pelas pessoas em situação de rua. Ela ressaltou que o projeto busca incentivar a geração de empregos e a contratação dessas pessoas, promovendo gradualmente o direito à qualificação e contribuindo para aumentar suas chances de obter emprego e trabalho digno.
O projeto de lei lança luz sobre questões sociais importantes, como a inclusão e a promoção da dignidade no mercado de trabalho para grupos historicamente marginalizados. À medida que a discussão avança no Congresso Nacional, a sociedade observa com interesse como essa proposta pode impactar positivamente a vida das pessoas em situação de rua e a política de emprego no país.
