A Justiça de São Paulo condenou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido), líder do governo no Congresso, a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao empresário Otávio Fakhoury. A condenação foi baseada em uma declaração dada por Randolfe em uma entrevista concedida em novembro de 2021, durante os trabalhos da CPI da Covid, na qual ele chamou o empresário de “criminoso”.
Na entrevista, o senador afirmou: “Senhor Fakhoury, estou lhe chamando de criminoso, porque o senhor é criminoso. E do pior tipo. Então, essa turma de criminosos eles… Entre eles, reinam a hipocrisia. Reina a hipocrisia, porque o que eles faziam? Eles faziam propaganda antivacina, eles pediam pras pessoas não se vacinar, eles pediam… Eles espalhavam fake news.”
A ação inicialmente foi rejeitada na primeira instância, mas o empresário recorreu à 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou a decisão e entendeu que houve dano moral. Os desembargadores consideraram que a declaração não está protegida pela imunidade parlamentar e que houve abuso de direito à liberdade de manifestação do pensamento.
A relatora do recurso, desembargadora Maria Salete Corrêa Dias, escreveu que o autor (Fakhoury) não consta no relatório da CPI como acusado de ter recebido propina referente à vacina, o que caracteriza violação à imagem e honra do empresário.
O senador Randolfe Rodrigues ainda pode recorrer da decisão.
