O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, de forma unânime, a proposta de orçamento para o ano de 2024. O projeto, que será encaminhado ao Congresso Nacional, estabelece um valor total de R$ 897.877.951, representando um aumento de 5,4% em relação ao orçamento de 2023.
A decisão foi tomada em uma sessão administrativa virtual realizada na terça-feira (8). Uma das principais mudanças na proposta orçamentária é o aumento na remuneração dos ministros do STF. Atualmente em R$ 41,6 mil, o salário dos ministros será reajustado para R$ 44 mil a partir de fevereiro de 2024. No ano passado, o Congresso aprovou um aumento progressivo de 18% ao longo de três anos, sendo que em 2025 o valor será elevado para R$ 46,3 mil.
O orçamento aprovado para o próximo ano é dividido da seguinte forma: cerca de R$ 590 milhões serão destinados às despesas relacionadas à remuneração e benefícios concedidos aos servidores do STF. Outros R$ 247 milhões serão direcionados para despesas discricionárias, como pagamento de empresas terceirizadas e investimentos. Adicionalmente, R$ 60 milhões serão destinados a encargos sociais da folha de pagamento.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela ministra Rosa Weber, também aprovou sua proposta orçamentária para 2024, no valor de R$ 297,8 milhões. Esse montante representa um aumento de 16,7% nas despesas em relação a 2023. Os gastos com folha de pagamento tiveram um aumento de 6,1%, enquanto os gastos com benefícios aumentaram 1,8%. O maior crescimento foi registrado nas despesas não impositivas, com um aumento de 25,2%.
Essas decisões impactam diretamente o funcionamento e a gestão do Poder Judiciário, suscitando debates sobre alocação de recursos e prioridades orçamentárias, enquanto as instituições judiciais buscam equilibrar as demandas operacionais e a responsabilidade fiscal.
