O ministério da Fazenda, sob a liderança do Fernando Haddad, emitiu uma nota à imprensa nesta quinta-feira (10) desmentindo os boatos sobre o fim da isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares (cerca de R$ 243) feitas em sites de vendas internacionais. A controvérsia surgiu após o colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, divulgar que o ministro teria comunicado parlamentares sobre a suposta decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com o ministério, a alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras provenientes do exterior permanece inalterada no âmbito da tributação federal. Tais diretrizes foram estabelecidas pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
A integralidade da nota esclarece: “Diante das informações a respeito da possível extinção da isenção da alíquota de importação para compras no valor de até 50 dólares, o ministério da Fazenda deseja esclarecer que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por meio do comércio eletrônico, mantendo a exigibilidade imediata, sem qualquer modificação no contexto da tributação federal”.
Em paralelo, todas as diretrizes do programa “Receita Remessa” continuam em vigor, e as negociações lideradas pelo ministério persistem em relação a possíveis modificações futuras na alíquota federal.
A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de estabelecer a alíquota de 17% de ICMS nas operações de importação via comércio eletrônico é uma demonstração da cooperação entre os estados, buscando garantir justiça fiscal e apropriada arrecadação de impostos. Essa medida visa fortalecer a economia nacional e fomentar uma concorrência saudável entre as empresas locais e estrangeiras.
Para finalizar, o ministério da Fazenda, liderado pelo Haddad, reafirma o compromisso com a manutenção da isenção de alíquota de importação para compras de até 50 dólares. A alíquota de 17% de ICMS persiste nas operações de importação por comércio eletrônico em todos os estados, sem afetar a tributação federal. A pasta enfatiza sua dedicação à conformidade fiscal e à busca por ajustes equilibrados que beneficiem a economia do país.
