A empresa Meta, responsável pelas plataformas Facebook, Whatsapp e Instagram, foi condenada em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 20 milhões a usuários no Brasil em decorrência de casos de vazamento de dados. A decisão foi proferida pelo juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte.
A sentença, divulgada em 25 de julho, atendeu a dois processos movidos pelo Instituto Defesa Coletiva após um ataque hacker afetar 29 milhões de brasileiros entre os anos de 2018 e 2019. Durante o ataque, informações pessoais, como nomes, números de telefone e e-mails de usuários, foram acessadas por criminosos. Além disso, detalhes como localização, data de nascimento e dispositivos utilizados para acessar as redes sociais também foram vazados.
O juiz responsável pelo caso apontou que a responsabilidade pela falha deve ser atribuída à empresa que dela usufrui como fonte de lucro. Além da condenação por danos morais coletivos, a decisão garante uma indenização individual de R$ 5 mil para cada usuário lesado, desde que seja comprovado que a pessoa utilizava as redes sociais no período de 2018 a 2019.
Para reivindicar a indenização, os usuários devem extrair um relatório de histórico de atividades da plataforma, seguindo os seguintes passos: clique em “Configurações e privacidade”, depois em “Seu tempo no Facebook”, em seguida “Ver tempo”, “Ver Registros” e, por fim, “Ver histórico de atividades” (ao final da página). Outra opção é clicar em “Conta” e, em seguida, “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório”. Também são aceitos prints da linha do tempo entre os anos de 2018 e 2019.
Com as provas em mãos, os usuários podem entrar com uma execução da sentença coletiva para garantir o direito à indenização de R$ 5 mil. Como o Facebook não apresentou uma lista com os nomes das pessoas afetadas pelo vazamento, o Instituto Defesa Coletiva acredita que a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários dos serviços na época mencionada.
A empresa norte-americana tem a opção de recorrer da decisão, porém, até o momento, afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a sentença. A condenação levanta questões importantes sobre a proteção de dados e a responsabilidade das empresas em relação à segurança das informações de seus usuários.
