A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão realizando uma sessão conjunta para analisar vetos presidenciais e projetos de lei relacionados ao Orçamento. Houve um acordo para a deliberação de cinco vetos, em vez dos 22 inicialmente previstos. Esses vetos são tanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares entrarão em recesso na próxima semana.
Um dos vetos em discussão é o veto parcial ao projeto de lei que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O veto incide sobre dispositivos que tratam da destinação de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur.
Outros pontos em análise incluem vetos relacionados ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur), à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, às Indústrias Nucleares do Brasil e a trechos de um projeto de lei de 2019 sobre saúde mental e prevenção de suicídio de policiais.
Além disso, está prevista a votação de diversos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs), que envolvem créditos especiais e suplementares para diversos setores, como a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público da União, a Educação, entre outros.
Essa sessão conjunta é importante para deliberar sobre esses vetos e projetos de lei que afetam diretamente o Orçamento e a destinação de recursos em diferentes áreas. As decisões tomadas pelos parlamentares terão impacto nas políticas públicas e na execução orçamentária do país.
Acompanhar essas deliberações é fundamental para entender as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Legislativo e avaliar as consequências das decisões tomadas para o funcionamento do governo e para a sociedade como um todo.
