O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta terça-feira (4), que ministros, juízes e servidores terão direito a um plano de saúde que custará aos cofres públicos o valor de R$ 76 milhões. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União, revelando que o TSE firmou um contrato com a operadora de saúde Unimed na modalidade de plano coletivo empresarial.
O contrato terá vigência a partir de 1º de agosto de 2023 até 1º de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado. O plano de saúde estará disponível não apenas para os servidores do TSE, mas também para seus dependentes.
Segundo o contrato, firmado sob o número 24/023, a Unimed Seguros Saúde S.A. será responsável pela prestação de serviços de assistência à saúde para ministros, juízes auxiliares, servidores, seus dependentes e pensionistas civis. A contratação é feita de acordo com a Lei 9.656/1998, que estabelece normas sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
O valor total do contrato é de R$ 76.093.364,55 e seu embasamento legal se dá pela Lei 8.666/93 e 10.520/2002. A assinatura ocorreu em 30 de junho de 2023, e a vigência do contrato terá início em agosto de 2023, se estendendo até fevereiro de 2026, com possibilidade de prorrogação.
Essa medida garantirá acesso a serviços de saúde aos ministros, juízes e servidores do TSE, bem como seus dependentes e pensionistas civis, por meio de um plano coletivo empresarial. A iniciativa busca oferecer assistência médica aos envolvidos, contribuindo para o bem-estar e a saúde desses profissionais que desempenham um papel importante no sistema eleitoral brasileiro.
É importante ressaltar que a divulgação desse contrato no Diário Oficial da União proporciona transparência e possibilita que a sociedade tenha conhecimento dos investimentos realizados pelo TSE em relação ao plano de saúde para seus integrantes.
