O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal requerendo o cancelamento das outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. O pedido é fundamentado no argumento de que a emissora se alinhou a uma campanha de desinformação que ocorreu no país ao longo de 2022 até o início deste ano.
Além do cancelamento das outorgas, o MPF também solicita uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões. Esse montante corresponde a 10% dos ativos da empresa, conforme apresentado em seu último balanço.
Em um ponto adicional da petição, o MPF requer que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, no mínimo 15 vezes por dia, entre as 6h e as 21h, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Essas inserções devem ter duração de dois a três minutos e conter dados a serem fornecidos pela União.
O MPF baseia sua ação em uma análise da programação da Jovem Pan nos dias 1º e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. Segundo os procuradores que assinam o pedido, em diversos episódios, teriam ocorrido excessos que extrapolaram as liberdades de expressão e radiodifusão.
Vale ressaltar que a ação protocolada pelo MPF se refere apenas às outorgas de rádio, uma vez que a radiodifusão é considerada um serviço público concedido ou permitido pela União a particulares interessados em sua exploração.
Além das condenações solicitadas contra a Jovem Pan, o MPF requer que a Justiça Federal obrigue a União a providenciar e fiscalizar a veiculação das informações oficiais sobre o processo eleitoral na emissora, assim como estabeleça o dever da União de inspecionar de forma contínua e, eventualmente, punir outras emissoras que transmitam conteúdos produzidos pela Jovem Pan.
