STF destina R$ 400 mil para locação de veículos blindados no Rio de Janeiro enquanto restringe operações policiais em favelas

Em meio a uma série de medidas restritivas nas operações policiais em favelas no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão controversa ao destinar aproximadamente R$ 400 mil para a locação de veículos blindados. Essa medida tem como objetivo garantir a segurança dos ministros durante suas visitas ao estado carioca. A abertura da licitação está marcada para o dia 27 e promete ser criteriosa, com uma longa lista de exigências.

O tribunal expressou a necessidade de sedans de representação e escolta, assim como SUVs, todos com quilometragem livre. A especificação é minuciosa: os veículos blindados devem estar em perfeito estado de funcionamento e contar com acessórios básicos, como sirene completa, intercomunicador externo, faróis com opção de efeito estroboscópico e vidros laterais dianteiros elétricos móveis. Além disso, exige-se cinta de segurança nas rodas, inclusive no pneu estepe, e enxerto metálico nos vidros ou medida de proteção equivalente.

A assessoria de imprensa do STF esclareceu que o edital prevê 100 diárias para locação de dois tipos de blindados, mas ressaltou que a execução total do valor será determinada pela quantidade de vezes que os ministros precisarão visitar o Rio de Janeiro. Segundo a assessoria, a blindagem é considerada um “item essencial para a segurança das autoridades na cidade”.

Essa não é a primeira vez que o STF destina recursos para a segurança de seus ministros. No mês passado, a Corte disponibilizou R$ 1 milhão para a contratação de segurança particular armada, com o objetivo de proteger o imóvel residencial do ministro Edson Fachin, localizado no Paraná. No entanto, é interessante notar que, em setembro de 2022, o próprio Fachin suspendeu trechos dos decretos do então presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizavam o porte e a posse de armas. Essa ação foi impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e prontamente atendida pelo ministro.

A decisão do STF em destinar uma quantia significativa para a locação de veículos blindados no Rio de Janeiro enquanto restringe operações policiais nas favelas gera debate e levanta questionamentos sobre a prioridade dada à segurança dos ministros em comparação com a segurança da população. Enquanto alguns defendem que a proteção dos magistrados é essencial para o bom funcionamento do Estado de Direito, outros argumentam que é necessário equilibrar os recursos e priorizar investimentos na segurança pública como um todo.

O tema da segurança e proteção dos ministros do STF continuará em destaque à medida que a licitação avançar e a utilização dos veículos blindados for implementada. A sociedade estará atenta para analisar se essas medidas são condizentes com a realidade do país e se há necessidade de um equilíbrio maior entre a segurança das autoridades e o bem-estar da população em geral.

Bruno Rigacci

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