No terceiro mandato do presidente Lula (PT), uma tendência chamada de “judicialização da política” tem se destacado, levando questões inerentes aos Poderes Executivo e Legislativo a serem decididas pelo Judiciário.
Segundo o jornal O Globo, somente nos primeiros cinco meses deste governo, foram impetradas 69 ações, resultando em uma média de uma ação a cada dois dias contra atos do Planalto e do Congresso.
O levantamento realizado pelo jornal abrangeu seis classes processuais frequentemente adotadas: Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e mandados de segurança.
O partido Novo, que se opõe ao governo de Lula, já recorreu ao Judiciário nove vezes nesse período analisado. Já durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro, a Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo em dez ocasiões.
Janaina Paschoal, renomada jurista e comentarista da CNN Brasil, manifestou sua opinião sobre a judicialização da política. Em uma postagem no Twitter, ela compartilhou uma notícia sobre o assunto no governo de Lula e enfatizou que “o importante não é comparar o número de ações propostas por parlamentares e/ou partidos contra o Poder Executivo Federal. O relevante é comparar o número de liminares e medidas cautelares concedidas contra o governo”. Janaina destacou a possibilidade de haver uma inclinação política nas decisões jurídicas e mencionou que se lembra de várias decisões contrárias ao governo Bolsonaro, mas não recorda de decisões semelhantes contra o governo de Lula.
Essa análise da jurista suscita debates acerca do papel do Judiciário na política, levantando questionamentos sobre possíveis influências políticas nas decisões judiciais e sobre a independência e imparcialidade do sistema judiciário.
A judicialização da política é um tema complexo e polêmico, pois, embora seja necessário que o Judiciário atue como um contrapeso aos demais poderes, é preciso garantir que essa atuação se baseie estritamente na interpretação e aplicação das leis, evitando qualquer viés político.
Diante desse contexto, a sociedade espera que o Judiciário mantenha sua imparcialidade e independência, assegurando a efetiva separação dos poderes e contribuindo para a preservação da democracia e do Estado de Direito.
