Na Assembleia Legislativa de São Paulo, está em tramitação o Projeto de Lei 963/2023, apresentado pelo deputado estadual Guto Zacarias, do partido União Brasil-SP. Esse projeto tem como objetivo proibir o uso de verbas públicas para “defender, reivindicar ou celebrar políticas públicas em defesa de qualquer comportamento afetivo ou sexual”.
De acordo com o deputado, que também é vice-líder do governo Tarcísio de Freitas na Assembleia Legislativa, os recursos públicos devem ser direcionados principalmente para áreas como saúde, educação e segurança pública.
Segundo Zacarias, a proposta busca estabelecer limites claros para o uso de recursos públicos, garantindo que sua destinação esteja alinhada com o interesse público e com os valores da sociedade como um todo. O deputado ressalta que o projeto não é homofóbico, mas sim uma medida para direcionar os recursos de forma mais eficiente.
O deputado argumenta que eventos como a Parada do Orgulho LGBTQIA+, que ocorreu recentemente na Avenida Paulista, em São Paulo, não necessitam de verbas públicas, uma vez que atraem o interesse de investidores privados.
O Projeto de Lei 963/2023 proíbe a destinação de qualquer tipo de verba pública, seja de forma direta ou por meio de incentivos, pela administração direta ou indireta, para reuniões públicas que tenham como objetivo defender comportamentos sexuais, reivindicar direitos relacionados ao comportamento sexual das pessoas ou celebrar políticas públicas relacionadas a qualquer comportamento sexual.
A proposta ainda está em fase de tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo e precisa passar por discussões e votações antes de se tornar lei.
