Nesta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o status de urgência para a tramitação do projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), que tem como objetivo criminalizar a “discriminação contra pessoas politicamente expostas”. A proposta recebeu aval para ser apreciada diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
A iniciativa, apresentada pela filha do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (Republicanos-SP), seguirá agora para votação no plenário da Câmara. A medida visa tipificar o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas, especialmente no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Entre as disposições do projeto, está a proibição de um banco se recusar a abrir uma conta para um político. Caso essa negativa ocorra, a instituição financeira estará sujeita a sanções previstas em lei.
O projeto estabelece uma pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para aqueles que “injuriam ou ofendem a dignidade ou o decoro, exclusivamente em razão da condição de pessoa politicamente exposta”. A proposta visa coibir atos discriminatórios e proteger a dignidade e o respeito de políticos que se encontram em posição de destaque na sociedade.
A rapidez na tramitação do projeto evidencia o interesse da classe política na aprovação dessa medida. Líderes de partidos como União Brasil, PL e PSB, como Elmar Nascimento, Altineu Côrtes e Felipe Carreras, respectivamente, orientaram suas bancadas a votarem favoravelmente à proposição. Essa união de forças demonstra a importância e a relevância do tema para os políticos, que buscam assegurar direitos e evitar discriminações contra os membros dessa categoria.
A proposta apresentada pela deputada Dani Cunha visa garantir a igualdade de tratamento e coibir práticas discriminatórias direcionadas a pessoas politicamente expostas. Caso o projeto seja aprovado, essas medidas terão impacto significativo no âmbito social e jurídico, reforçando o respeito e a dignidade dos políticos em sua atuação pública.
Agora, com a aprovação da urgência, a expectativa é de que o projeto seja discutido e votado no plenário da Câmara dos Deputados em breve. A sociedade acompanha atentamente os desdobramentos dessa proposta, que busca fortalecer a proteção dos direitos e a igualdade de tratamento das pessoas politicamente expostas no Brasil.
