Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição não permite o uso da liberdade de expressão para que candidatos “propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”. O texto foi escrito em uma livro que será lançado na próxima quarta-feira (3). Moraes, que assume o cargo máximo do TSE em 16 de agosto, também defendeu a liberdade de expressão, mas destacou que ela não pode ser invocada para fazer discursos de ódio e agressões.

-A liberdade de expressão, portanto, não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos candidatos durante o período de propaganda eleitoral, uma vez que a liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral – escreveu Moraes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a Justiça Eleitoral deve atuar para “coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger o regime democrático, a integridade das instituições e a honra dos candidatos, garantindo o livre exercício do voto”.

Moraes frisa que liberdade de expressão “não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também àquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias.” Por outro lado, fez ressalvas ao que não é protegido por esse direito.

– Liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos – completou o ministro.

Para ele, discursos de ódio e discriminatórios devem ser punidos. O ministro ainda condena atentados contra a democracia, divulgação de notícias sabidamente inverídicas, além da veiculação de mensagens difamatórias, caluniosas ou injuriosas.

O livro será lançado na quarta e conta com artigos de todos os 11 ministros do STF, que tratam de diferentes liberdades. Moraes, por exemplo, tratou de “liberdade do candidato”.

Fonte: Pleno News