Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União, segundo informações da Agência Brasil.

Segundo Bolsonaro, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.

De acordo com informações do portal Metrópoles, ao defender sua decisão, o presidente da República se apoiou em votos anteriores dos ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

– Trago aqui a oportuna reprodução das seguintes passagens dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, respectivamente. A Constituição Federal não limita o momento em que o presidente da República pode conceder o indulto, sendo possível isentar o autor da punibilidade mesmo antes de qualquer condenação criminal – falou Bolsonaro.

– A despeito do pedido do requerente para declarar a inconstitucionalidade dos incisos 1,2,3 e 4 apenas o 2 foi suspenso. Isto é, suspendeu-se a concessão do indulto na pendência de recurso da acusação, pois a pena ainda pode ser ampliada, o que alteraria o marco de referência para concessão do indulto. Verificamos a possibilidade de se receber o indulto antes do trânsito em julgado. Não há óbice para que seja aplicado antes do trânsito em julgado do processo – acrescentou o chefe do Executivo.

Ainda na live, Bolsonaro disse que “começou a trabalhar” no decreto na quarta-feira (20), assim que Daniel Silveira recebeu a condenação do STF.

Fonte: Pleno News