O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro se manifestou sobre o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Moro se manifestou por meio das redes sociais, nesta quinta-feira.

Silveira tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de uma transmissão ao vivo, nesta quinta-feira. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União, segundo informações da Agência Brasil.

Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

De acordo com Moro, “o confronto entre o Presidente e o STF é preocupante”.

– O confronto entre o presidente e o STF é preocupante. Quem perde é o país pela instabilidade. Mas não há como ignorar graves erros de parte a parte: seja em ameaças ao STF de um lado ou em julgados que abriram caminho para a impunidade da corrupção. A lei deve valer para todos – escreveu o ex-juiz, no Twitter.

Fonte: Pleno News