Para reverter a suspensão ‘completa e integral’ de seu funcionamento no Brasil, o Telegram vai ter que cumprir uma série de decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os comandos está a determinação para exclusão de uma publicação do presidente Jair Bolsonaro que questiona as urnas eletrônicas com alegações falsas e sem provas sobre supostas fraudes. Há também despachos com relação às contas do jornalista Allan dos Santos.
A empresa ainda precisará pagar as multas diárias fixadas em cada uma das decisões não cumpridas e indicar, em juízo, qual sua representação oficial no Brasil. No caso de uma das decisões ligadas a Allan dos Santos, por exemplo, a multa diária foi fixada em R$ 100 mil. Em tal despacho, dado em 18 de fevereiro, o ministro do STF já havia ameaçado suspender o Telegram em caso de descumprimento. Na decisão em que cumpriu a promessa, suspendendo o funcionamento da plataforma no país, Alexandre ainda aumentou a multa diária imposta à plataforma, a partir de sua intimação, para R$ 500 mil.
As decisões descumpridas pelo Telegram foram listadas ao final do despacho de 18 páginas proferido pelo ministro nesta quinta-feira (17). No documento, Alexandre diz que a empresa deixou de atender aos comandos judiciais, ‘em total desprezo à Justiça brasileira’. O ministro argumentou que tal desrespeito e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões ‘é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente’ e contraria o Marco Legal da Internet.
O despacho que ordena a exclusão de uma postagem feita pelo perfil do presidente Jair Bolsonaro – ainda não cumprido pelo Telegram – foi proferido no âmbito do inquérito das fake news. No documento, o link listado por Alexandre remete à publicação em que o chefe do Executivo divulgou inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker aos sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral, em 2018.
*Com informações da AE
Fonte: Pleno News
