O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) reagiu à decisão do ministro Ricardo Lewandowski que proibiu o governo federal de “receber ligações” de pessoas que afirmavam ser alvo de discriminação por não terem se vacinado contra a Covid-19.
Com a decisão, proferida nesta segunda-feira (14), o governo não poderá mais utilizar o Disque 100 para receber essas denúncias.
A pasta, sob a liderança da ministra Damares Alves, afirmou que jamais divulgou em seus canais institucionais qualquer orientação ao cidadão sobre o uso do Disque 100 no recebimento de denúncias relacionadas à vacinação.
– Desde que foi criado, e até o presente momento, o Disque 100 sempre recebeu todas as denúncias de alegadas violações de direitos humanos, sejam elas quais forem, bastando a informação do cidadão de que seus direitos foram desrespeitados. Os atendentes do Disque 100 acolhem todas as denúncias sem fazer juízo de valor sobre seu teor. Sequer dizem ao cidadão se este está certo ou errado em sua demanda. Esta avaliação cabe aos órgãos aos quais as denúncias são encaminhadas – diz trecho da nota divulgada no portal do governo federal.
Lewandowski atendeu a um pedido feito ao STF pela Rede Sustentabilidade, que considerou que a medida adotada pelo governo desestimulava a vacinação, além de desrespeitar decisão da Corte e ir de encontro a recomendações de cientistas.
– Convém, ademais, ordenar ao Governo Federal que se abstenha de utilizar o canal de denúncias “Disque 100” fora de suas finalidades institucionais, deixando de estimular, por meio de atos oficiais, o envio de queixas relacionadas à regular exigência de comprovante de vacinas contra a Covid-19 – escreveu o ministro.
Veja a íntegra da nota do MMFDH:
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não foi oficialmente intimado da noticiada decisão liminar na ADPF 754, e aguarda orientações da AGU para se posicionar sobre o mérito. No entanto, informamos:
1. Desde que foi criado, e até o presente momento, o Disque 100 sempre recebeu todas as denúncias de alegadas violações de direitos humanos, sejam elas quais forem, bastando a informação do cidadão de que seus direitos foram desrespeitados.
2. Os atendentes do Disque 100 acolhem todas as denúncias sem fazer juízo de valor sobre seu teor. Sequer dizem ao cidadão se este está certo ou errado em sua demanda. Esta avaliação cabe aos órgãos aos quais as denúncias são encaminhadas.
3. O Ministério reiterou inúmeras vezes, e reafirma, que não é contrário a qualquer campanha de vacinação. Entretanto, posiciona-se que o legado do combate à pandemia não pode ser a supressão de direitos.
4. Por fim, esclarecemos que o Ministério jamais divulgou em seus canais institucionais qualquer orientação ao cidadão sobre o uso do Disque 100 no recebimento de denúncias relacionadas à vacinação.
Fonte: Pleno News
