Mais opositores ao governo do presidente Jair Bolsonaro pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após o Ministério da Educação (MEC) proibir a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 em universidades e instituições federais de ensino. Desta é o PSOL quem pretende acionar a Justiça, de acordo com o presidente nacional da sigla, Juliano Medeiros.
– O PSOL vai entrar com uma ação no STF questionando a portaria do MEC que proíbe as universidades de cobrarem comprovante de vacina na volta das aulas presenciais em 2022. A portaria afronta a autonomia universitária e a saúde pública. É totalmente inconstitucional! – explicou.
O ministro da Educação Milton Ribeiro publicou um despacho, nesta quarta-feira (29), declarando que a exigência do passaporte da vacina só pode ser estabelecido através de lei federal.
– No caso das Universidades e dos Institutos Federais, por se tratar de entidades integrantes da Administração Pública Federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União – diz o despacho.
Fonte: Pleno News
