Não há “poder moderador”, diz Cármen sobre Forças Armadas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (17) a falta de harmonia entre os Três Poderes e as declarações do ministro general Augusto Heleno sugerindo algum tipo de interferência das Forças Armadas no governo.

Cármen afirmou que as Forças Armadas não são um poder mediador e que não há um “quarto poder” no Brasil.

– Não há poder moderador no estado brasileiro. (…) As Forças Armadas ajudam enormemente a Justiça Eleitoral na época das eleições de São Gabriel da Cachoeira a Santo Angelo no Rio Grande do Sul. Mas elas não são um poder à parte, porque a Constituição disse quais são os poderes da República, no artigo segundo, o Legislativo, Executivo e Judiciário. Não temos quarto poder hoje – declarou em entrevista ao jornal O Globo.

Em uma referência mais direta à fala de Heleno sobre o artigo 142 da Constituição, ela citou o artigo 142 da constituição.

– [As Forças Armadas] estão no artigo 142 como instituição para a garantia da ordem pública e pode agir por iniciativa de qualquer dos poderes. A autoridade suprema é o presidente da República, mas no mesmo artigo, que fala na garantia da lei e da ordem, estabelece que é por iniciativa de qualquer dos poderes – argumentou.

Ela também defendeu a harmonia entre os poderes e criticou o clima de “xingamentos, afrontas e desatendimentos” envolvendo, principalmente, o Judiciário e o Executivo.

– uma sociedade não pode viver com essa audição permanente de xingamentos, de afrontas, de desatendimento à harmonia que é exigência constitucional – afirmou.

Fonte: Pleno News