PF: Emails, decisões e agendas foram indícios contra Toffoli
No pedido de investigação contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) utilizou uma série de documentos que serviriam de indícios de que o membro da Suprema Corte estaria participando da venda de decisões judiciais. Entre os itens estariam emails, agendas, mensagens e até anotações.
Questionado, Toffoli tem dito desconhecer os fatos mencionados e que jamais recebeu qualquer valor ilegal. No último dia 14 de maio, o ministro Edson Fachin, relator do caso, indeferiu os pedidos de investigação após a Procuradoria-Geral da República se manifestar contra a apuração.
De acordo com a coluna Painel, da Folha de São Paulo, boa parte dos dados que a PF anexou ao pedido faz parte das operações Calicute e Boca de Lobo, cujos conteúdos foram compartilhados de um caso para outro com autorização de Fachin.
Os documentos, na opinião da polícia, apontam que existem indícios da relação de Cabral e seu grupo com José Luiz Solheiro, que seria o intermediário de Toffoli e de sua mulher, a advogada Roberta Rangel. Ex-policial militar, segundo Cabral, Solheiro integrou a sua equipe de segurança e a do ex-governador Luiz Fernando Pezão.
Segundo Cabral, Solheiro era conhecido por ter boas relações com empresários paulistas e com integrantes do Judiciário. No início de 2013, de acordo com ex-governador, Solheiro teria dito que Dias Toffoli queria estreitar as relações com Cabral e sugeriu um encontro com Roberta Rangel, mulher do ministro.
Nos anos seguintes, quando os prefeitos de Volta Redonda e Bom Jesus de Itabapoana necessitaram de ajuda no TSE, diz Cabral, Solheiro foi acionado por Pezão, à época governador do Rio. No caso do prefeito Antônio Francisco Neto (MDB), de Volta Redonda, para corroborar as afirmações de Cabral, a PF analisou o julgamento do caso.
Cabral revelou que Solheiro prometeu a Pezão que por R$ 3 milhões Dias Toffoli mudaria seu voto nos embargos de declaração. O vídeo dos julgamentos mostra que o ministro mudou seu voto. Na análise do recurso defendeu a cassação, mas nos embargos foi contra e reverteu a decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
Do material compartilhado com autorização de Fachin, a PF utilizou a agenda de Pezão apreendida na operação Boca de Lobo para mostrar registros de encontros entre o ex-governador e Solheiro em períodos próximos à decisão supostamente comprada, datada de 23 de junho de 2015.
Após livrar Francisco Neto, Toffoli ainda negou em uma decisão monocrática um recurso especial impetrado pelo adversário do prefeito em 6 de outubro de 2015. A PF ainda utiliza as agendas de Pezão para sustentar a tese da proximidade entre ele e Toffoli.
Um relatório produzido pelos investigadores indicou que o ex-governador se reuniu com o ministro ao menos cinco vezes nos anos de 2016, 2017 e 2018. Outro documento compartilhado de operações do Rio e utilizado para corroborar a versão de Cabral é o celular de Hudson Braga.
No telefone do ex-secretário de Obras do Rio, apontado como responsável por operacionalizar os pagamentos a Toffoli, a polícia encontrou trocas de mensagens entre o ex-chefe da pasta de infraestrutura e Solheiro. Os emails de Braga também mostram diversas reuniões entre ele e o ex-PM.
Uma dessas conversas, diz a PF, indica que o suposto intermediador da família Toffoli atuou na captação de recursos da campanha de Pezão, em 2014, ao Governo do Rio. Ele enviou a Braga o recibo de uma doação de R$ 100 mil da Riachuelo.
Já no caso da suposta compra de decisão da então prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, Branca Motta, a PF também produziu um relatório com base na análise do julgamento no TSE e nos documentos compartilhados com autorização de Fachin.
Os documentos, diz a PF, corroboram com a versão de Cabral de que Toffoli recebeu R$ 1 milhão para dar uma liminar favorável à prefeita. Um dos documentos elencados é o email enviado em 18 de novembro de 2015 em que Branca Motta pede apoio a Cabral para a fase final do seu processo no TSE.
Na mensagem, ela diz que seu advogado em Brasília é Daniane Mângia Furtado, ex-sócio de Roberta Rangel, e que seus adversários políticos estariam se organizando para prejudicá-la. A PF também usou um arquivo que mostra os contatos de Branca Motta na agenda de Cabral e uma anotação apreendida sobre “pendências” ligadas ao nome dela
Sobre a delação de Cabral, o ministro Dias Toffoli afirmou, por meio da assessoria, não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais. Toffoli refuta qualquer tipo de ilegalidade. Por meio da assessoria, o ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa.
A defesa do ex-secretário de Obras do Rio Hudson Braga, apontado por Cabral como responsável operacionalizar os pagamentos a Toffoli, nega participação dele no caso. Ele afirmou ainda que Cabral, que cumpre pena de mais de 300 anos, “tenta, depois de condenado, criar situações para viabilizar a sua colaboração”.
Fonte: Pleno News