O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na sexta-feira (21), um projeto de lei que criminaliza a recomendação de medicamentos sem comprovação científica.
O senador defende que seja tipificado no Código penal a conduta de “prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente”.
Na proposição de Omar Aziz, ainda há a previsão de que seja incorrido na mesma pena “aquele que incentivar, por qualquer meio, a utilização de tais produtos”. No projeto, o parlamentar cita a promoção do tratamento precoce contra a Covid-19.
– Ressalte-se que, além da ineficácia de tais medicamentos na prevenção ou no tratamento da doença causada pelo coronavírus, a sua utilização pode afetar a saúde dos pacientes, agravando a doença ou até mesmo levando-os a óbito – diz o documento.
*Estadão
Fonte: Pleno News
