DPU solicita a Moraes lista atualizada dos presos pelos atos de 8/1 para garantir defesa
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nesta segunda-feira (10), um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o acesso à lista atualizada dos detidos em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023. A solicitação foi formalizada pelo defensor público-geral, Leonardo Magalhães, com o intuito de garantir a defesa técnica dos envolvidos, uma função constitucional da DPU.
A atuação da DPU, que desde os eventos tem prestado assistência jurídica aos detidos, visa assegurar que todos os envolvidos tenham o devido acesso à representação legal adequada. Segundo Magalhães, é fundamental ter o registro atualizado dos detidos, especialmente após a identificação de indivíduos sem defesa cadastrados no sistema do STF e a constante alternância entre assistência jurídica pública e privada.
Garantia de Defesa Adequada
No documento protocolado, o defensor público-geral destaca a importância da ação para garantir que aqueles que necessitam de defesa jurídica não fiquem desassistidos. A DPU já tem atuado ativamente desde os acontecimentos de janeiro de 2023, oferecendo apoio a 223 pessoas até o dia 15 de janeiro de 2025. Como resultado de sua intervenção, quatro pessoas em situação de rua que foram presas durante os atos foram absolvidas.
A solicitação feita à Corte busca, portanto, assegurar que os direitos dos detidos sejam respeitados e que todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro tenham uma defesa técnica adequada, em conformidade com a Constituição Federal.
O Caso dos Atos de 8 de Janeiro
Os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, resultaram na detenção de mais de 2.000 pessoas. Desde então, o STF tem julgado e condenado os participantes, com penas variando de 12 a 17 anos de prisão, conforme a gravidade dos atos cometidos.
Neste cenário, a DPU se mantém firme no compromisso de garantir que todos os detidos recebam assistência jurídica, cumprindo o seu papel de assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório.
