Lewandowski é convocado e terá que esclarecer inquérito absurdo
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com o intuito de obter esclarecimentos sobre o inquérito aberto contra o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). A medida foi impulsionada por críticas feitas pelo deputado ao delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor, em um discurso na Câmara no dia 14 de agosto, em que van Hattem chamou o delegado de “abusador de autoridade” e desafiou-o publicamente.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que considera a investigação uma violação da imunidade parlamentar de van Hattem, sugerindo que o inquérito tem o objetivo de intimidar o parlamentar. Gilvan argumenta que a imunidade parlamentar permite que deputados expressem suas opiniões sem temer represálias, e enfatizou que qualquer investigação sobre um membro do Congresso deveria ser previamente comunicada ao presidente da Câmara, o que não ocorreu.
A intimação de van Hattem, recebida por e-mail no início de outubro, provocou debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a transparência de procedimentos investigativos envolvendo congressistas. A data para a audiência de Lewandowski ainda não foi definida, mas é aguardada com interesse, já que o caso poderá levantar discussões sobre a relação entre os Poderes e os limites de atuação de autoridades em investigações envolvendo críticas feitas por parlamentares.
