STF forma maioria para decisão óbvia em recurso do X contra bloqueio do perfil do jornalista Allan dos Santos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso da rede social X (antiga Twitter), que buscava reverter o bloqueio do perfil do jornalista Allan dos Santos. No julgamento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram ao lado do relator, Alexandre de Moraes, para manter a suspensão do perfil.
A defesa da rede social argumentou que o bloqueio violaria direitos constitucionais, incluindo a liberdade de expressão e a vedação à censura, alertando para o risco de “censura prévia de conteúdo futuro.” A empresa apelou ainda para o entendimento de que a medida poderia suprimir a veiculação de conteúdo lícito, caracterizando um controle preventivo das informações.
A decisão é significativa para o debate sobre os limites das plataformas de mídia social, a liberdade de expressão, e o papel do STF em casos envolvendo bloqueios e restrições de conteúdo digital, especialmente no contexto de perfis ligados a figuras públicas e jornalistas que tratam de temas políticos sensíveis.
