Finalmente, Hugo Motta reage contra ministro do STF
Em uma nota institucional de oito parágrafos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu às recentes movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à apuração sobre emendas parlamentares. O posicionamento foi elaborado em conjunto com líderes partidários, que retornaram a Brasília após a operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Flávio Dino, para apreensão de documentos ligados à distribuição desses recursos.
No texto, a Câmara afirma respeitar o STF e suas decisões, mas sustenta que a determinação de Dino não aponta qualquer comprovação de irregularidade na atuação do Legislativo.
“A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo Ilustre Ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum.”
A nota ressalta ainda que eventuais desvios devem ser apurados, mas alerta para o risco de confundir o ato político de indicação de emendas parlamentares — que não são impositivas — com a execução final dos recursos, que cabe ao Poder Executivo.
Responsabilidade do Executivo
Segundo o documento, a liberação efetiva das verbas ocorre a partir de informações da Secretaria de Relações Institucionais, atualmente comandada pela ministra Gleisi Hoffmann, e não pode ser atribuída automaticamente ao Parlamento. A Câmara também chama atenção para a existência de recursos próprios dos ministérios que não estão sob questionamento do STF.
Hugo Motta destacou ainda que o Legislativo adotou medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas e defendeu que a simples indicação de recursos não pode ser tratada como conduta criminosa.
Defesa de servidora alvo da operação
Um dos pontos centrais da nota é a defesa da servidora Mariângela Fialek, assessora da presidência da Câmara para assuntos orçamentários e única pessoa alvo de busca e apreensão na operação desta sexta-feira.
“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública.”
O texto afirma que sua atuação é reconhecida por órgãos do Legislativo e do Executivo e que ela teve papel fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução das emendas parlamentares.
Avanços institucionais
A nota também destaca que o Congresso vem atuando de forma conjunta com o Executivo, o Senado, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio STF para fortalecer mecanismos de controle. São citadas a Lei Complementar nº 210/2024, as Resoluções nº 1 e 2 de 2025 e a criação de um portal específico para acompanhamento das emendas parlamentares.
Articulação política
Nos bastidores, líderes da Câmara articulam uma reação institucional mais ampla. Está prevista para o fim de semana uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com o objetivo de alinhar uma resposta conjunta do Congresso ao que parlamentares classificam como interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo.
Há ainda a intenção de divulgar uma nova nota, desta vez assinada por todos os deputados, em defesa da servidora alvo da operação.
Encerramento
Ao final, a Câmara reafirma que a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos — sejam provenientes de emendas parlamentares ou do Executivo — deve ser rigorosa, mas sempre respeitando as competências constitucionais de cada Poder.
