Vaza a atuação fora do rito processual do “gabinete paralelo” de Moraes
Uma apuração detalhada revela que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria utilizado um circuito informal de produção de relatórios para embasar decisões judiciais no âmbito do inquérito das fake news, especialmente contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cinco etapas principais compunham o processo, segundo fontes com conhecimento dos procedimentos.
1 – Início no gabinete de Moraes
De acordo com a apuração, os pedidos de elaboração de relatórios partiam diretamente do ministro Alexandre de Moraes. As solicitações eram encaminhadas ao juiz instrutor de seu gabinete, Airton Vieira, responsável por operacionalizar as demandas.
2 – Comunicação informal via WhatsApp
Airton Vieira, por sua vez, repassava os pedidos a Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A comunicação, segundo relatos, era feita por meio de mensagens de WhatsApp, sem a emissão de ofícios formais ou decisões judiciais registradas.
3 – Monitoramento direcionado
Tagliaferro e sua equipe recebiam as solicitações e iniciavam o monitoramento de redes sociais e grupos de conversas digitais, conforme os alvos indicados. As ações não partiam de iniciativas próprias da AEED, mas sim seguiam os pedidos repassados informalmente pelo gabinete do ministro Moraes.
4 – Relatórios encaminhados ao STF
Os relatórios produzidos pela equipe da AEED eram então enviados diretamente ao inquérito das fake news, sob responsabilidade de Moraes no STF. No entanto, esses documentos eram inseridos nos autos como se tivessem sido fruto de investigações autônomas da própria AEED, sem menção à origem solicitada pelo ministro.
5 – Uso dos relatórios em decisões judiciais
Com os relatórios em mãos, Moraes os utilizava como base para decisões judiciais, incluindo medidas contra apoiadores de Jair Bolsonaro. Nas decisões, o ministro mencionava que os documentos haviam sido encaminhados pela AEED, mas omitia o fato de ele próprio ter solicitado a produção do material.
Implicações jurídicas e institucionais
A revelação desse procedimento levanta questionamentos sobre a legalidade da coleta de informações e o uso de estruturas institucionais fora dos canais formais do Judiciário. Especialistas ouvidos por nossa reportagem alertam para possíveis violações do devido processo legal e da imparcialidade judicial.
Nem o STF nem o TSE se manifestaram oficialmente até o momento sobre os fatos narrados.
