Surpreendentemente, jornalista Allan dos Santos obtém significativa vitória no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o jornalista Allan dos Santos da condenação por calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão, assinada pelo ministro Antonio Saldanha, reverte sentença anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), proferida em julho de 2022, que havia condenado Santos a um ano e sete meses de prisão.
O caso remonta a setembro de 2017, quando Allan publicou um vídeo no canal Terça Livre, no qual relacionava a cineasta ao uso de maconha por jovens. Durante os comentários, ele criticava a exposição Queermuseu, mostra artística que gerou controvérsia por tratar de temas de gênero e sexualidade e não contar com classificação indicativa para restringir o acesso de menores de idade.
No vídeo, Santos afirmou que Estela Renner estaria “destruindo a vida das nossas criancinhas” e sugeriu que o Instituto Alana, parceiro em produções da cineasta, teria obtido vantagens indevidas por meio de isenções fiscais.
A defesa de Renner ingressou com ação alegando calúnia, levando à condenação no TJ-RS. No entanto, ao avaliar o recurso no STJ, o ministro Antonio Saldanha entendeu que não havia base suficiente para sustentar a condenação.
“Penso que os fatos narrados não permitem a conclusão de que as palavras proferidas pelo recorrente (Allan dos Santos) subsomem-se aos crimes de calúnia ou difamação”, afirmou o ministro.
Saldanha destacou ainda que a decisão do tribunal gaúcho não analisou com a devida precisão os requisitos que configuram o crime de calúnia, como a imputação clara e objetiva de um fato criminoso determinado. Diante disso, a condenação foi anulada e Allan dos Santos absolvido da acusação.
A decisão do STJ é definitiva e encerra o processo judicial iniciado após as declarações de Santos, marcando mais um capítulo na polarização política que envolve temas culturais, liberdade de expressão e limites do discurso público no Brasil.
