Uma reunião fechada entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na última quinta-feira (26), revelou intensos embates internos às vésperas do julgamento sobre o Marco Civil da Internet. O encontro, que durou cerca de quatro horas, teve como foco as implicações da possível regulação das big techs no Brasil e expôs divisões quanto aos efeitos internacionais de uma decisão desfavorável às gigantes da tecnologia.
Segundo informações da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, o ministro Kassio Nunes Marques expressou preocupação com as repercussões diplomáticas que o julgamento poderia causar, especialmente em relação aos Estados Unidos. De forma cautelosa, ele mencionou o risco de represálias estrangeiras, sugerindo que uma eventual decisão do STF contra as plataformas digitais poderia provocar tensão com o governo norte-americano, que tem demonstrado desconforto com as ações do ministro Alexandre de Moraes — acusado por grupos internacionais de adotar práticas de “censura”.
Durante a conversa, Moraes interrompeu Nunes para questionar diretamente sua posição:
“O senhor está se referindo à eventual sanção? Eu, que sou eu, não estou preocupado, por que você está preocupado?”, teria indagado o ministro.
Nunes Marques respondeu ponderando:
“Olha, eu acho importante que a gente pondere a respeito disso, para não deflagrar uma crise de relações internacionais.”
A fala provocou forte reação do decano da Corte, Gilmar Mendes, que classificou a preocupação de Nunes como um “discurso bolsonarista travestido de diplomacia” e uma tentativa de adiar o julgamento sob o pretexto de evitar atritos com potências estrangeiras.
“Isso é chantagem. Ceder a esse tipo de temor seria um sinal de fraqueza institucional inadmissível para uma Corte Suprema”, teria afirmado Mendes, visivelmente irritado.
Apesar das críticas, Nunes Marques optou por não pedir vista do processo — mecanismo que poderia adiar a conclusão do julgamento — e apresentou seu voto, garantindo o prosseguimento da análise do caso.
O julgamento do Marco Civil da Internet é considerado um dos mais relevantes da atualidade, por tratar dos limites de atuação das plataformas digitais no Brasil e do papel do Estado na mediação de conteúdos online. A decisão do STF poderá influenciar debates internacionais sobre regulação tecnológica, liberdade de expressão e soberania digital.
