Projeto de lei pede anistia a todos os empréstimos consignados dos aposentados do INSS
O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) apresentou um projeto de lei que está movimentando o debate público e reacendendo a esperança de milhões de aposentados brasileiros. A proposta visa conceder anistia total para todos os empréstimos consignados contratados por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre os anos de 2016 e 2024.
A medida, segundo Feliciano, é motivada por indícios de fraudes sistêmicas, conluios entre instituições financeiras e servidores públicos, além de graves falhas nos mecanismos de controle do sistema de crédito voltado a aposentados e pensionistas.
Período sob suspeita de corrupção e fraudes
De acordo com o deputado, o intervalo de oito anos foi marcado por irregularidades administrativas e práticas criminosas que comprometeram a legitimidade dos contratos de crédito consignado. Investigações preliminares sugerem que aposentados foram vítimas de juros abusivos, cláusulas enganosas e até mesmo empréstimos não autorizados.
O impacto estimado desses abusos pode chegar a R$ 90 bilhões, valor que teria sido retirado dos aposentados de forma ilícita ou injusta. “Estamos diante de uma das maiores injustiças sociais da história recente”, afirmou Feliciano.
Dataprev na mira: falhas no sistema favoreceram golpes
Parte significativa das irregularidades teria origem em vulnerabilidades nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do INSS. Segundo Feliciano, as brechas tecnológicas e a falta de fiscalização permitiram que terceiros contratassem empréstimos em nome dos beneficiários sem autorização, muitas vezes aproveitando-se da baixa escolaridade e da fragilidade emocional de idosos.
Essas falhas teriam sido agravadas pela ausência de transparência e pela complexidade contratual imposta aos aposentados, dificultando o entendimento dos termos de crédito.
“Medida de justiça social”, diz deputado
Para o parlamentar, o projeto não é apenas uma proposta financeira, mas um ato de reparação. “É hora de cuidar de quem já cuidou de nós”, declarou. Ele defende que não se pode exigir pagamento de contratos firmados sob suspeita de fraude, especialmente envolvendo uma população vulnerável.
A anistia, segundo Feliciano, deve funcionar como uma resposta ética a um sistema que falhou em proteger os aposentados.
Especialistas alertam para riscos e precedentes
A proposta tem dividido opiniões entre especialistas. Juristas e economistas reconhecem a necessidade de investigar fraudes e proteger aposentados, mas apontam riscos significativos. Há temor de que uma anistia ampla possa abrir precedentes perigosos e gerar impacto negativo nos bancos e nas contas públicas.
“Uma medida como essa deve ser muito bem fundamentada e aplicada com critérios rigorosos”, alerta a advogada previdenciária Clara Mendes.
Apoio popular e mobilização nas redes
Entidades de defesa dos idosos, sindicatos e organizações civis têm apoiado o projeto, destacando os altos níveis de endividamento entre os aposentados. Muitos beneficiários relatam ter sido vítimas de práticas abusivas. É o caso de Maria Aparecida, 72 anos, moradora do interior de Minas Gerais: “Assinei um empréstimo de R$ 5 mil e acabei pagando mais de R$ 12 mil. Eu não sabia o que estava assinando direito”, lamenta.
Nas redes sociais, Feliciano tem incentivado seus seguidores a pressionarem os parlamentares a favor do projeto. Ele acredita que a mobilização popular será fundamental para garantir a tramitação e aprovação da proposta.
Caminho até a aprovação
O projeto será agora analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o debate seja intenso, com forte pressão de grupos favoráveis aos aposentados e representantes do setor financeiro, que já se manifestaram contra a proposta.
Feliciano defende que o projeto prevê uma auditoria detalhada dos contratos, permitindo diferenciar casos legítimos dos fraudulentos, garantindo equilíbrio entre justiça social e responsabilidade financeira.
Caso aprovado ainda em 2025, o projeto poderá começar a ser implementado a partir de 2026, trazendo alívio e reparação para milhões de aposentados.
