Câmara pode votar urgência para aumentar número de deputados
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que prevê o aumento no número de deputados federais, entrou na pauta da Câmara dos Deputados com um pedido de urgência, o que pode acelerar sua tramitação nas próximas semanas. O texto atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras com base na população dos estados, conforme o Censo Demográfico de 2022.
A medida responde a uma ação movida pelo governo do Pará, que alega estar sub-representado na Câmara desde 2010. De acordo com dados populacionais mais recentes, o estado teria direito a pelo menos quatro deputados a mais, mas a composição atual da Câmara, com 513 parlamentares, permanece inalterada desde 1993.
STF pressiona; TSE pode intervir
A decisão do STF estabelece que, se o Congresso não aprovar uma nova lei até 30 de junho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará autorizado a fixar a nova composição da Câmara até 1º de outubro. A nova configuração valerá para a legislatura que se inicia em 2027.
Proposta impede perda de vagas
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), proíbe a redução de deputados em qualquer estado — uma manobra política para evitar atritos com bancadas que poderiam perder representação. Com isso, a única saída seria o aumento total de cadeiras, superando os atuais 513 parlamentares.
“Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, o que, mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores superior a 240% [entre 1994 e 2022]”, diz o relatório da deputada.
Censo 2022 questionado
Apesar da ordem do STF para que o recálculo use os dados do Censo de 2022, o projeto de lei propõe a realização de um novo recenseamento. A justificativa é que o levantamento anterior apresentou “inconsistências” e subestimou a população em algumas regiões, especialmente em áreas carentes e de difícil acesso, como comunidades dominadas por facções no Rio de Janeiro.
“Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do estado”, argumentou Dani Cunha.
Impacto político
O relator do projeto é o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), que poderá apresentar mudanças no texto original. A eventual redistribuição pode alterar o peso político de estados do Norte e do Centro-Oeste, que tiveram crescimento populacional mais acentuado nos últimos anos. Já estados do Sul e Sudeste, com crescimento mais lento, correm o risco de perder cadeiras — o que o projeto atual busca evitar.
Com a proximidade do prazo imposto pelo STF, o debate sobre o aumento de parlamentares deve se intensificar, gerando discussões tanto sobre a representatividade federativa quanto sobre custos e eficiência do Legislativo.
