Novo PL do streaming pode dobrar a taxação das plataformas
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é a relatora do Projeto de Lei 2331/2022, que promete impactar o preço dos serviços de streaming no Brasil. Anteriormente conhecido como “PL do streaming”, o texto foi renomeado para Lei Toni Venturi, em homenagem ao cineasta Toni Venturi, falecido em maio de 2024, responsável por obras como A Comédia Divina e Rita Cadillac – A Lady do Povo. O projeto visa uma maior contribuição da indústria de streaming para o desenvolvimento do cinema nacional.
Aumento da Taxação
O principal ponto do PL é a criação de uma taxa de 6% sobre o faturamento bruto das plataformas de streaming, um aumento em relação à proposta inicial de 3%. O valor arrecadado seria destinado à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), um fundo que financia o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), com o objetivo de incentivar produções nacionais.
Além disso, o projeto estabelece uma obrigação para que 10% do catálogo das plataformas de streaming seja composto por obras brasileiras, buscando garantir maior visibilidade e investimento no cinema nacional. Esse ponto se alinha ao desejo de fomentar a produção e distribuição de filmes e séries feitas no Brasil, ampliando o mercado para os produtores nacionais.
Objetivos e Impactos
O objetivo principal do projeto é fortalecer a indústria cinematográfica nacional por meio da taxação das grandes plataformas de streaming, como Netflix, Amazon Prime, Disney+ e outras. Segundo os defensores da proposta, a medida ajudará a aumentar os recursos destinados a produções brasileiras, além de estimular a criação e distribuição de conteúdo local.
A medida foi uma resposta às críticas do setor cultural, que, em uma carta enviada ao governo federal em dezembro de 2023, expressou descontentamento com a morosidade na regulamentação do streaming no Brasil. Dez entidades representativas do setor destacaram a necessidade de uma intervenção mais eficaz para garantir que as plataformas estrangeiras contribuam para o fortalecimento do cinema nacional.
Contexto e Repercussões
Este projeto surge em um momento de crescente expansão do consumo de conteúdo audiovisual via streaming no Brasil, uma tendência que tem transformado a indústria de entretenimento. A ideia de que as plataformas de streaming devem contribuir para o desenvolvimento da cultura local é vista com bons olhos por muitos no setor cinematográfico, mas também gera controvérsias entre os opositores.
Alguns críticos argumentam que a aumento da taxação pode repassar custos aos consumidores, elevando o preço dos serviços de streaming. Além disso, há questionamentos sobre o impacto que essas medidas podem ter sobre as plataformas internacionais, que já enfrentam desafios regulatórios e fiscais em diferentes países.
O projeto ainda não foi oficialmente apresentado na Câmara dos Deputados, mas fontes consultadas pelo jornal Folha de S.Paulo afirmam que o relatório de Jandira Feghali já está sendo preparado. Após a apresentação, o texto poderá ser alterado por meio de emendas antes de seguir para votação.
Conclusão
O PL 2331/2022 é uma tentativa de balancear os interesses das grandes plataformas internacionais com a necessidade de apoiar o cinema nacional. Se aprovado, pode gerar um novo cenário para o mercado de streaming no Brasil, com impactos tanto no preço dos serviços quanto na produção de conteúdo local. A questão do percentual de obras nacionais nas plataformas é especialmente relevante, já que pode alterar o conteúdo disponível para os assinantes, equilibrando a oferta entre produções internacionais e nacionais.
Com a tramitação do projeto ainda em andamento, é possível que o debate sobre a taxação do streaming e o fortalecimento da indústria cinematográfica nacional continue a gerar discussões no Congresso e na sociedade.
