Justiça de SP mantém cassação de Arthur do Val
Nesta segunda-feira (7/4), a Justiça de São Paulo negou o recurso apresentado por Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, contra a cassação de seu mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A decisão mantém a perda de seu cargo, que ocorreu em 2022 após o vazamento de áudios em que o ex-parlamentar fazia comentários sexistas sobre mulheres refugiadas ucranianas.
Arthur do Val, membro do Movimento Brasil Livre (MBL), chegou a renunciar ao cargo após o escândalo, mas mesmo assim foi submetido a um processo de cassação, que culminou na perda de seus direitos políticos por oito anos. A medida foi aprovada por unanimidade pelos deputados da Alesp no dia da votação.
O Caso dos Áudios e a Repercussão Pública
Os áudios, que foram divulgados sem a autorização de Arthur do Val, continham falas extremamente controversas e desrespeitosas. Durante as conversas, ele fazia comentários sobre a facilidade de se aproximar de mulheres ucranianas refugiadas, tratando-as como objetos sexuais. Um trecho dos áudios que gerou grande indignação foi o seguinte:
“Quatro dessas, eram minas, assim, que você, tipo, mano, nem sei te dizer… se ela cagar cê…cê limpa o c* dela com a língua, inacreditável, inacreditável, cara. Assim que essa guerra passar, eu vou voltar para cá. Ah, e detalhe hein, mano, detalhe, hein, detalhe… elas olham, cara, elas olham, eu vou te dizer… são fáceis, porque elas são pobres e aqui, cara… a minha carta do Instagram, né, cheio de inscritos, funciona demais… depois eu conto a história, colei… nossa velho… sério, não peguei ninguém, mas colei em duas mina, que a gente não tinha tempo…”
A repercussão foi imediata, com críticas de diferentes setores da sociedade, que consideraram as falas não apenas sexistas, mas também profundamente ofensivas e desrespeitosas com as mulheres ucranianas que estavam em situação de vulnerabilidade.
Defesa de Arthur do Val e Argumentos Apresentados
Em sua defesa, Arthur do Val argumentou que as gravações haviam sido feitas em um grupo privado e divulgadas sem seu consentimento. Além disso, sua defesa questionou a legalidade da cassação, alegando que ele estava licenciado e fora do Brasil na época dos áudios, o que, segundo os advogados, invalidaria a condenação em território nacional. A defesa também criticou o trâmite do processo no Conselho de Ética da Alesp, questionando a legalidade e a imparcialidade da votação.
Apesar dos argumentos apresentados, os juízes da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram, por unanimidade, manter a cassação do mandato de Arthur do Val. O relator do caso, desembargador Antônio Celso Aguilar Cortez, afirmou que não foi demonstrada nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade no processo administrativo que levou à cassação.
A Decisão Judicial
Na decisão, o desembargador Cortez destacou que as atitudes de Arthur do Val ao tratar mulheres como objetos sexuais violaram a dignidade da pessoa humana. “Ao tratar as mulheres como objeto sexual, o parlamentar violou a dignidade da pessoa humana, extrapolando o seu direito de expressão como deputado estadual e, desta forma, excedendo o manto da sua imunidade parlamentar”, escreveu o relator. A decisão também afirmou que “a liberdade de fala não se deve constituir em liberdade de ofensas à honra das mulheres”.
Consequências e Próximos Passos
Com a decisão da Justiça de São Paulo, Arthur do Val mantém a perda de seus direitos políticos por oito anos. Embora a decisão ainda seja passível de recurso, caso a cassação seja confirmada, o ex-deputado só poderá retornar à vida política em 2030, quando seus direitos serão restabelecidos.
Este caso traz à tona questões sobre os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão no Brasil, especialmente quando se trata de discursos que violam os direitos e a dignidade das pessoas, como no caso de declarações sexistas e misóginas. Além disso, a decisão reforça a importância da responsabilização de políticos por atitudes que possam incitar a violência e o desrespeito, particularmente em relação a grupos vulneráveis, como as mulheres.
Repercussão Política
O episódio gerou repercussões em diversos setores políticos e sociais. Alguns aliados de Arthur do Val tentaram caracterizar o processo como uma perseguição política, enquanto os opositores destacaram a gravidade das declarações feitas pelo ex-deputado. A cassação de seu mandato também reflete a crescente pressão por comportamentos mais responsáveis e respeitosos por parte de representantes eleitos, principalmente nas redes sociais, onde discursos e declarações podem rapidamente alcançar grandes audiências e causar danos irreparáveis à reputação dos envolvidos.
Em resumo, a decisão da Justiça de São Paulo é um importante marco na luta contra discursos de ódio e a defesa dos direitos das mulheres, que exige dos políticos um comportamento ético e responsável, sobretudo em tempos de polarização e radicalização política.
