Frustração na Educação: Ensino Técnico no Nível Médio Cumpre Só 50% da Meta

Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, com metas ambiciosas para a próxima década. Um dos principais compromissos era triplicar o número de matrículas no ensino médio técnico e profissionalizante, atingindo o total de 4,8 milhões de estudantes até 2024. No entanto, os dados mais recentes mostram que o país ficou muito aquém desse objetivo, acendendo um alerta sobre os rumos da educação profissional e tecnológica no Brasil.

De acordo com o Censo Escolar 2024, publicado recentemente pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil contabilizou apenas 2,38 milhões de matrículas em cursos técnicos de nível médio. Esse número representa 49,6% da meta estabelecida e aponta para um desempenho abaixo das expectativas em uma área considerada estratégica para o desenvolvimento socioeconômico e capacitação da mão de obra brasileira.

Comparativo internacional revela estagnação brasileira

Enquanto o Brasil luta para alcançar menos da metade da meta prevista, países desenvolvidos adotam um modelo robusto de ensino técnico. Na Finlândia, cerca de 68% dos estudantes optam pela educação profissional e tecnológica, enquanto na Alemanha, o índice é de 49%, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Isso evidencia o quanto investir na educação técnica está diretamente ligado à produtividade, empregabilidade e ao crescimento de renda per capita, temas de alto CPC em estratégias de conteúdo digital.

Reforma do ensino médio e os desafios de implementação

Em resposta aos baixos índices, o governo federal revisou a reforma do ensino médio, implementada inicialmente como um meio de flexibilizar a grade curricular e incentivar o ensino técnico. A proposta estabeleceu cinco itinerários formativos, sendo a educação profissional um deles. Contudo, especialistas apontam dificuldades práticas na aplicação do novo modelo, especialmente na rede pública de ensino, que enfrenta falta de infraestrutura, escassez de professores especializados e orçamento limitado.

Além disso, diversas críticas foram levantadas quanto à redução da carga horária de disciplinas essenciais, o que gerou pressão sobre o MEC. Em 2023, o órgão anunciou ajustes no modelo, buscando torná-lo mais acessível e eficiente. Ainda assim, o impacto dessas mudanças não foi suficiente para impulsionar as matrículas de forma significativa.

Crescimento desacelera: expansão perde ritmo

Apesar de um crescimento anual no número de matrículas, a taxa de expansão desacelerou. Em 2023, o aumento foi de 12,1%, saltando de 2,14 para 2,4 milhões de alunos. Já em 2024, o avanço foi de apenas 6,7%, com o total chegando a 2,5 milhões de estudantes na educação profissional.

Em termos proporcionais, o ensino técnico representa hoje apenas 13,1% das matrículas totais no ensino médio, considerando tanto os cursos integrados quanto o magistério. Para os especialistas do Inep, essa é a métrica mais fiel da presença real da educação técnica na base estudantil do país.

Ensino médio volta a crescer, mas alfabetização segue sem dados

Outro dado relevante do Censo Escolar 2024 é o aumento no número total de matrículas no ensino médio, que chegou a 7,7 milhões — um acréscimo de 113 mil alunos em relação a 2023. O MEC atribui a queda anterior à pandemia da covid-19, que gerou uma contenção artificial das reprovações por conta da política de “continuum curricular”. Com o fim dessa política, o retorno às práticas tradicionais provocou aumento da evasão e reprovação escolar.

Por outro lado, um dado que ainda permanece em aberto é o da alfabetização infantil. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que mede os níveis de alfabetização no país, não teve seus dados divulgados até o momento. A minoria na Câmara dos Deputados questionou a omissão e levou o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Programa Pé-de-Meia: solução ou custo elevado?

Em um esforço para conter a evasão escolar no ensino médio, o governo Lula lançou o programa Pé-de-Meia. A proposta prevê um incentivo financeiro de R$ 200 mensais para alunos matriculados, além de uma poupança anual de R$ 1.000, totalizando R$ 3.600 ao final do ciclo. A iniciativa é vista como uma das principais vitrines sociais do governo Lula 3, mas o seu custo superou em R$ 5,1 bilhões o valor previsto inicialmente, atingindo R$ 12,5 bilhões anuais.

Apesar do alto investimento, ainda não há dados consolidados que comprovem sua eficácia direta no aumento de matrículas ou redução de evasão. A expectativa é de que os resultados comecem a ser visíveis nos próximos ciclos escolares, o que mantém o programa no radar de analistas políticos e economistas da educação.

Caminhos futuros: como reverter o cenário?

Especialistas indicam que é fundamental um planejamento estratégico nacional para estimular a educação técnica e profissional. Entre as medidas sugeridas estão:

  • Parcerias com o setor privado para garantir vagas e estágios;

  • Investimento em infraestrutura escolar, especialmente nas redes estaduais e municipais;

  • Formação continuada de professores técnicos;

  • Incentivos fiscais para empresas que empregam estudantes de cursos técnicos;

  • Campanhas de valorização da educação profissional, destacando aumento de empregabilidade e renda como fatores motivadores.

A educação profissional e tecnológica é uma das ferramentas mais eficientes para reduzir a desigualdade social e aumentar o nível de produtividade nacional. No entanto, o cenário atual demonstra uma desconexão entre as metas do governo e a capacidade de implementação prática dessas políticas.

Se o Brasil deseja alcançar os padrões de países como Alemanha ou Finlândia, será necessário mais do que planos ambiciosos — será preciso comprometimento político, articulação entre União, estados e municípios, e investimento contínuo em formação e estrutura.

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Bruno Rigacci

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