Moraes aplica multa diária de R$ 15 mil a Allan dos Santos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 15 mil contra o influenciador Allan dos Santos, por descumprir as medidas cautelares que o proibiam de usar redes sociais e plataformas digitais. A decisão foi assinada em 19 de março e publicada nesta sexta-feira (4) no sistema de consulta processual do STF.
Segundo Moraes, Allan desobedeceu determinações que já haviam sido proferidas ao longo do inquérito no qual é investigado por disseminação de fake news e ataques às instituições democráticas.
Decisão do ministro: uso contínuo, descumprimento contínuo
“Condeno o investigado Allan Lopes dos Santos, em caráter complementar e integrativo às decisões proferidas nesses autos, em multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por dia de descumprimento”, escreveu Alexandre de Moraes no despacho.
A penalidade se aplica enquanto ele continuar utilizando as redes sociais, em violação direta às ordens judiciais que determinavam o bloqueio dos seus perfis em plataformas como:
YouTube
Instagram
X (antigo Twitter)
Facebook
Telegram
TikTok
OnlyFans
Rumble
Contexto: Allan dos Santos e os inquéritos das fake news
Allan dos Santos, ex-apresentador do canal Terça Livre e foragido da Justiça brasileira, é investigado em diversos inquéritos no STF, incluindo o das milícias digitais e o das fake news. As apurações apontam que ele utilizava suas redes para:
Espalhar desinformação sobre o processo eleitoral;
Atacar ministros do STF e do TSE;
Incitar a população contra o Estado Democrático de Direito.
O próprio Moraes afirma, no despacho, que o influenciador “utilizou o alcance de seus perfis como parte de uma estrutura de ataque às instituições democráticas”.
O papel da PGR e os próximos passos
O documento já foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre o caso. Dependendo da análise da PGR, outras medidas podem ser tomadas, incluindo pedido de cooperação internacional para responsabilização penal de Allan dos Santos, que reside atualmente nos Estados Unidos.
Além da multa, Allan segue com ordem de prisão preventiva em aberto desde 2021. O Brasil já solicitou a extradição formal do investigado às autoridades norte-americanas, mas o processo ainda não teve andamento definitivo.
Reações e polarização
A decisão do STF ocorre num momento em que o tema da liberdade de expressão e seus limites está em alta, principalmente entre grupos conservadores, que veem a punição a Allan como censura política. Por outro lado, juristas e defensores da democracia afirmam que a medida é necessária para conter o uso indevido das redes sociais como ferramenta de desinformação e sabotagem institucional.
Nas redes, apoiadores de Allan criticaram a multa como sendo “perseguição judicial”, enquanto críticos destacaram que o influenciador desafia abertamente a autoridade judicial brasileira.
O valor da multa e seu impacto
Com R$ 15 mil por dia, o valor acumulado pode rapidamente se tornar milionário. Em um cenário hipotético de 30 dias de descumprimento, o montante ultrapassaria R$ 450 mil. Caso se estenda por três meses, o total ultrapassa R$ 1,3 milhão.
Moraes deixa claro que o valor deverá ser cobrado judicialmente, podendo implicar em penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e, eventualmente, execução forçada, caso não seja pago.
Censura ou legalidade? O debate jurídico
Especialistas apontam que a medida tem base no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais, que preveem multas coercitivas para garantir o cumprimento de decisões judiciais. No entanto, o caso alimenta o eterno debate sobre:
O limite da atuação do Judiciário;
A linha tênue entre liberdade de expressão e discurso de ódio;
A eficácia das medidas cautelares no mundo digital.
Para advogados criminalistas, a multa é proporcional ao descumprimento reiterado das ordens do STF. Já juristas alinhados à direita veem a medida como um excesso de poder concentrado nas mãos de um único magistrado.
