‘Rachadinha’: Janones admite irregularidade e fecha acordo para escapar de condenação
O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao inquérito que investiga a prática de “rachadinha” em seu gabinete. O parlamentar mineiro admitiu o uso indevido de um cartão de crédito, emitido em nome de um assessor, para o pagamento de despesas pessoais entre os anos de 2019 e 2020.
A investigação ganhou destaque após denúncias feitas por ex-funcionários do gabinete de Janones, que afirmaram ter sido pressionados a devolver parte de seus salários ao deputado, prática comumente associada a esquemas de “rachadinha” no Congresso. O caso envolve ainda o uso irregular do cartão de crédito mencionado, que foi pago pelo assessor Mário Celestino da Silva Junior, sem que Janones quitasse as faturas.
O acordo de não persecução penal foi oferecido a Janones em outubro de 2024, e se for homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele poderá escapar de uma condenação penal. O ministro Luiz Fux, relator do caso, será responsável por analisar a proposta.
A PGR descreveu em detalhes a situação no acordo, afirmando que Janones, em 2019, devido a problemas financeiros e com o nome negativado, solicitou ao assessor Mário Celestino da Silva Junior que providenciasse um cartão de crédito adicional em seu nome. O parlamentar utilizou o cartão para despesas pessoais, deixando as faturas a cargo do assessor, sem jamais realizar os pagamentos.
Como parte do acordo, Janones se comprometeu a pagar R$ 131,5 mil como reparação à Câmara dos Deputados e R$ 26,3 mil ao erário público, correspondente a 20% do valor do dano. O pagamento será feito de forma parcelada, com uma parcela inicial de R$ 80 mil e 12 parcelas mensais de R$ 6,5 mil.
Embora Janones tenha aceitado o acordo, os assessores Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves, que acusaram o parlamentar de “rachadinha”, recusaram a proposta da PGR. A decisão final sobre o acordo ainda depende da análise do Supremo Tribunal Federal, que determinará o futuro jurídico do deputado.
Essa situação segue em andamento e coloca em evidência o uso de acordos como alternativa para resolver questões penais, especialmente em casos envolvendo figuras públicas e práticas ilícitas no âmbito político.
