Governo Lula propõe reduzir preços dos alimentos afrouxando fiscalização

Em março de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma proposta para flexibilizar as regras de fiscalização sanitária no Brasil, com o objetivo de reduzir os preços dos alimentos nas gôndolas dos supermercados. A iniciativa, em discussão nas reuniões ministeriais no Palácio do Planalto, surge como uma resposta à pressão do setor varejista e ao aumento dos preços de itens essenciais, como arroz, feijão e carne, que têm comprometido o poder de compra da população.

A ideia principal é reduzir as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre produtos como enlatados e grãos, permitindo que esses alimentos sejam vendidos por preços mais acessíveis. De acordo com fontes do governo, a proposta foi motivada por sugestões feitas pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que defende, há anos, a revisão das normas de validade e controle sanitário. Porém, a medida gerou preocupações entre especialistas em saúde pública, que alertam para os riscos à segurança alimentar da população.

Alta nos Preços e Pressão do Setor Varejista

A alta nos preços dos alimentos tem sido uma constante no Brasil desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023. O governo enfrenta grandes desafios para cumprir promessas de campanha, como a redução dos custos de alimentos, especialmente diante de fatores como eventos climáticos extremos e a valorização do dólar, que encarecem tanto a produção quanto a importação de produtos.

Estima-se que 0,5% da produção nacional de alimentos seja descartada anualmente por ultrapassar os prazos de validade, gerando perdas de até R$ 3 bilhões, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). Nesse contexto, a Abras apresentou, em julho de 2024, uma proposta ao governo para flexibilizar as normas sanitárias, principalmente em relação a produtos como biscoitos, macarrão e enlatados, itens considerados estáveis, que poderiam ser vendidos com regras menos rígidas sem comprometer a qualidade.

A ideia ganhou apoio após reuniões entre o presidente e seus ministros, que buscam soluções administrativas para evitar medidas mais drásticas, como o tabelamento de preços. Vale ressaltar que a sugestão de flexibilização não é inédita: em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, a então ministra da Agricultura, Tereza Cristina, havia cogitado uma proposta semelhante, mas ela não avançou. Agora, o governo Lula retoma a discussão, apostando que a redução da burocracia pode ajudar a baixar os preços da cesta básica.

Impactos da Proposta: Riscos à Saúde e Debate Público

Apesar do apoio do setor varejista, a proposta não está isenta de controvérsias. Especialistas em saúde pública, assim como organizações de defesa do consumidor, já expressaram preocupações sobre os riscos à segurança alimentar, considerando que a redução dos controles sanitários pode aumentar a possibilidade de comercialização de produtos impróprios para consumo. A flexibilização pode enfraquecer o papel da Anvisa, responsável por garantir os padrões de qualidade e segurança alimentar no país, o que, segundo os críticos, poderia resultar em um aumento de casos de intoxicação alimentar e outros problemas de saúde.

No entanto, o governo e o setor varejista defendem que a flexibilização seria aplicada exclusivamente a produtos de baixa perecibilidade, como enlatados e grãos embalados a vácuo, que possuem processos de esterilização garantidos. Além disso, a medida poderia reduzir o desperdício de alimentos, permitindo que produtos próximos ao vencimento permanecessem à venda por mais tempo, o que, segundo projeções do setor, contribuiria para a redução dos custos e beneficiaria o consumidor final.

Por outro lado, a oposição política já criticou a proposta, acusando o governo de priorizar interesses comerciais em detrimento da saúde pública. Isso pode gerar um embate significativo no Congresso, onde qualquer mudança nas normas precisará de aprovação legislativa.

Futuro da Medida Depende de Negociações e Ajustes

O plano de flexibilização ainda está em estágio inicial e depende de negociações complexas para ser implementado. A aprovação legislativa e a resistência de especialistas e parte da sociedade indicam que o caminho será desafiador. Embora o governo defenda a medida como uma solução prática para a inflação alimentar, a pressão por garantias de segurança deverá exigir ajustes no projeto.

Se a medida for implementada, o governo aposta que ela poderá aliviar o bolso dos brasileiros, especialmente os mais vulneráveis à alta nos preços de alimentos. Contudo, seu sucesso dependerá de como o governo lidará com os riscos à saúde apontados. Para o futuro, o governo busca encontrar um equilíbrio entre o diálogo com o setor produtivo e a manutenção da confiança do consumidor, a fim de evitar que a flexibilização seja vista como um retrocesso nas políticas de saúde pública.

Por ora, o tema segue em aberto, com novas reuniões previstas entre autoridades, representantes do varejo e a Anvisa para definir os próximos passos.