Novas regras do Pix: veja se seu CPF está regular na Receita Federal
O Banco Central (BC) publicou alterações no Regulamento do Pix nesta quinta-feira (6/3), estabelecendo novas regras que exigem que as instituições financeiras e de pagamento garantam que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros de CPF e CNPJ na Receita Federal. A medida visa melhorar a segurança do sistema, combatendo fraudes e erros nos cadastros.
A verificação será obrigatória sempre que houver alguma operação envolvendo uma chave Pix, seja um registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. As instituições deverão excluir chaves de pessoas e empresas cujos dados na Receita Federal estejam irregulares.
As situações irregulares incluem:
- Para CPFs: “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”;
- Para CNPJs: “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Essas mudanças são uma resposta a problemas recorrentes de fraudes, erros de grafia e situações como falecimento, que têm causado complicações no sistema de pagamentos instantâneos. A maior parte dos problemas relatados pelo BC está associada a erros de digitação nos nomes e sobrenomes, como a troca de letras em nomes comuns, e casos de falecimento, nos quais as chaves Pix não foram desativadas.
O Banco Central afirmou que essas medidas são parte de uma estratégia para melhorar a integridade do sistema de pagamentos do país, reduzindo fraudes e aumentando a confiança no Pix.
Como Consultar e Regularizar o CPF ou CNPJ
CPF:
- Acesse o site da Receita Federal: Consulta CPF.
- Preencha o número do CPF e a data de nascimento.
- Caso o CPF esteja irregular, você pode regularizar a situação diretamente no site da Receita Federal: Regularizar CPF.
CNPJ:
- Acesse o site da Receita Federal para consultar o CNPJ: Consulta CNPJ.
- Caso o CNPJ precise de regularização, consulte as pendências ou inconsistências no site de regularização do CNPJ.
A regularização de CPF ou CNPJ pode ser importante para evitar a exclusão das chaves Pix, o que poderia impactar a realização de transações financeiras, principalmente em momentos críticos.
Essas alterações demonstram a preocupação do Banco Central em melhorar a confiabilidade do sistema de pagamentos e proteger os usuários de possíveis fraudes, garantindo que as informações estejam sempre atualizadas e precisas.
