Gastos do judiciário são uma anomalia e exigem intervenção do Congresso, diz Folha
Em editorial publicado nesta quarta-feira (5), a Folha de S.Paulo destacou a urgência de se adotar medidas mais eficazes para controlar e dar maior transparência aos gastos do Poder Judiciário no Brasil. O jornal argumenta que o sistema judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo e que o Congresso Nacional precisa tomar uma postura mais firme para regular despesas excessivas e conter privilégios que tornam a justiça no país um fardo insustentável para os cofres públicos.
O Contexto de Gastos Desproporcionais
A crítica vem em um momento em que o Brasil enfrenta sérios problemas econômicos e sociais. O país, uma nação de renda média e com grandes desafios no campo da desigualdade social, gasta quantias astronômicas com o Judiciário, sem que haja uma relação proporcional entre os recursos investidos e a eficiência da Justiça. O editorial denuncia que, enquanto o país luta para atender suas necessidades mais básicas, como saúde, educação e segurança, o Judiciário se apropria de recursos de maneira desproporcional, sem resultados condizentes.
A Folha sublinha que o sistema judicial, em especial, apresenta privilégios “escandalosos” para juízes, desembargadores e servidores do setor. A situação é considerada uma anomalia, uma vez que não há justificativa lógica para que os gastos do Judiciário sejam tão elevados em um país com tantas desigualdades e problemas estruturais.
Salários Exorbitantes e Benefícios Questionáveis
Entre as críticas, o jornal destaca os salários exorbitantes e os chamados “penduricalhos” – benefícios adicionais pagos a magistrados e servidores que, entre 2018 e 2023, custaram cerca de R$ 40 bilhões aos cofres públicos. Esses valores são frequentemente elevados, ultrapassando o teto constitucional e colocando os juízes e desembargadores em uma posição de privilégio frente a outros servidores públicos, que não possuem os mesmos benefícios.
Os gastos do Judiciário brasileiro, segundo estudos do Tesouro Nacional, são quatro vezes maiores do que a média mundial. O Brasil destina 1,4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para o setor judiciário, enquanto a média global é de apenas 0,3%. Apenas El Salvador ultrapassa o Brasil nesse ranking, com 1,6% do PIB destinado à Justiça.
O Papel do Congresso e a Necessidade de Ação
A Folha critica a omissão do Congresso Nacional diante dessa realidade. O jornal aponta que, desde 2021, um projeto de lei que visa limitar os pagamentos acima do teto constitucional está parado no Senado, sem previsão de votação. Essa inação tem permitido que os gastos com o Judiciário sigam sem controle adequado, exacerbando a desigualdade entre as diversas áreas do serviço público.
No fim de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca, entre outras coisas, substituir o projeto arquivado no Senado e reduzir as brechas que permitem pagamentos exorbitantes. No entanto, a proposta contém mais de 30 exceções, o que revela a dificuldade de avançar com um controle efetivo e abrangente sobre os gastos do Judiciário.
Desafios e Perspectivas para o Futuro
Apesar das tentativas de mudança, o editorial da Folha é cético quanto à real eficácia das medidas propostas. O jornal questiona a capacidade do Congresso de implementar uma reforma eficaz, dado o forte poder do Judiciário e sua autonomia em moldar o orçamento de forma quase incontestada.
A situação, portanto, exige uma reforma profunda e urgente. O controle dos gastos judiciais não é apenas uma questão de economia, mas também de justiça social. O Brasil precisa de um Judiciário eficiente, que utilize seus recursos de maneira justa e proporcional, garantindo que os cidadãos mais vulneráveis não sejam sacrificados para sustentar um sistema que, muitas vezes, parece estar mais preocupado com seus próprios privilégios do que com a melhoria da qualidade da Justiça.
Conclusão
A discussão sobre os gastos do Judiciário brasileiro precisa ser encarada com seriedade. A Folha de S.Paulo levanta questões fundamentais sobre o custo do sistema judiciário para o país e os desafios em implementar um controle adequado. O Congresso Nacional tem o poder e a responsabilidade de regulamentar esses gastos, mas até o momento tem se mostrado omisso, o que só reforça a necessidade de um debate público mais amplo e transparente sobre o tema.
