PGR segue Moraes e nega mais prazo para Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (5/3) contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prorrogar o prazo de 15 dias para apresentar a sua resposta à denúncia apresentada pela PGR. O pedido de Bolsonaro pedia a ampliação do prazo para 83 dias, o mesmo período em que os autos permaneceram sob análise da Procuradoria.
O argumento da defesa era de que o prazo de 15 dias seria insuficiente, considerando o tempo que a PGR levou para apresentar a denúncia. No entanto, a PGR seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, que já havia negado esse pedido em decisões anteriores. Moraes também considerou a solicitação improcedente, o que levou à nova manifestação da Procuradoria.
Argumentos da Procuradoria-Geral da República
Em sua manifestação, a PGR destacou que não existe previsão legal para a prorrogação do prazo para a apresentação de uma resposta preliminar à denúncia. O pedido de Bolsonaro, portanto, não teria respaldo jurídico. A Procuradoria também lembrou que, após a conclusão do relatório pela Polícia Federal (PF), o sigilo do caso foi levantado, permitindo que a defesa de Bolsonaro tivesse acesso integral aos documentos e provas.
Paulo Gonet, um dos membros da PGR, afirmou que, com a retirada do sigilo, a defesa teve acesso amplo às provas, inclusive antes do oferecimento da denúncia. “Não há, portanto, justificativa para o novo pedido de ampliação do prazo”, afirmou Gonet. A PGR pediu que o STF mantivesse a decisão inicial de Alexandre de Moraes, rejeitando o pedido de prorrogação do prazo, e argumentou que o novo recurso de Bolsonaro não apresentou fundamentos novos que pudessem mudar o entendimento anterior.
Histórico do Caso
No dia seguinte à apresentação da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os denunciados tivessem 15 dias para enviar uma resposta preliminar à acusação. A defesa de Bolsonaro, então, solicitou que esse prazo fosse estendido para 83 dias, argumentando que o prazo inicial seria insuficiente para uma análise detalhada de todo o material.
Esse pedido foi inicialmente negado por Moraes em fevereiro de 2025, e mesmo após a negativa, Bolsonaro reiterou a solicitação, alegando que não houve acesso integral aos autos, o que foi novamente rejeitado pelo ministro.
Agora, com a manifestação da PGR, o ex-presidente deve enviar sua resposta ainda nesta semana, dentro do prazo de 15 dias estipulado pela decisão de Moraes.
Conclusão e Perspectivas
O impasse entre a defesa de Bolsonaro e a PGR, bem como as decisões do Supremo Tribunal Federal, marcam mais um capítulo na investigação que envolve o ex-presidente. O STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, tem mantido uma linha rígida quanto aos prazos e procedimentos, negando sucessivos pedidos de prorrogação feitos pela defesa.
Com a manutenção do prazo de 15 dias, Bolsonaro deverá apresentar sua defesa nos próximos dias, o que pode dar continuidade ao processo de investigação e às futuras deliberações do STF sobre o caso. A expectativa é que, a partir da resposta do ex-presidente, o tribunal prossiga com as etapas do julgamento e tome decisões sobre a continuidade das acusações.
