Rumble detalha processo judicial movido contra Moraes nos EUA
A plataforma de vídeos Rumble anunciou, nesta quarta-feira (19), que entrou com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos. A empresa acusa Moraes de violar as proteções de liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda da Constituição americana.
Segundo a Rumble, a ação foi movida após Moraes ordenar a suspensão das contas baseadas nos Estados Unidos de um usuário específico, que a plataforma não identifica, mas que, de acordo com a descrição, seria o jornalista Allan dos Santos. Ele teria fugido do Brasil para os EUA. A Rumble argumenta que as ordens de Moraes representam uma tentativa de censura que coloca em risco o compromisso dos Estados Unidos com a liberdade de expressão.
A petição apresentada pela empresa no tribunal de Justiça Federal na Flórida, em parceria com a Trump Media (empresa do ex-presidente dos EUA, Donald Trump), destaca que as ações de Moraes não apenas violam as políticas públicas dos Estados Unidos, mas também interferem na soberania do país. A Rumble argumenta que o juiz brasileiro está tentando exercer jurisdição sobre uma empresa americana sem o consentimento do governo dos EUA.
A plataforma e seus advogados afirmam que os Estados Unidos possuem processos legais claros para reconhecer e executar ordens judiciais estrangeiras, mas esses processos exigem a revisão e aprovação das autoridades americanas. Moraes, no entanto, estaria tentando contornar essa legislação, o que, segundo a Rumble, representa uma violação da soberania dos EUA.
Em sua petição, os advogados da empresa afirmam que a ação visa proteger as empresas americanas da aplicação de decisões de censura estrangeiras, garantindo que o discurso nas plataformas digitais seja regido pelas leis dos Estados Unidos e não por tribunais estrangeiros. Além disso, a Rumble menciona o histórico de Moraes no que consideram “censura ilegal e autoritária” de plataformas online. Em 2023, o ministro exigiu que a Rumble removesse conteúdo de um criador na plataforma, algo que a empresa se recusou a fazer, desabilitando o acesso ao serviço no Brasil como forma de protesto.
A ação tem implicações significativas para a liberdade de expressão e os limites da jurisdição de tribunais estrangeiros. Se juízes estrangeiros puderem estender suas decisões de censura a empresas dos EUA, isso poderia levantar questões sérias sobre o alcance das leis internacionais e a proteção da Primeira Emenda.
CEO da Rumble manda recado a Moraes
Em paralelo, o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, publicou um recado direto a Alexandre de Moraes em sua conta na rede social X (antigo Twitter). Pavlovski afirmou que a empresa não cumprirá as ordens do ministro e que o caso será resolvido nos tribunais. “A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”, escreveu o CEO, reforçando a postura desafiadora da plataforma.
Este caso entre a Rumble e o ministro Alexandre de Moraes ressalta o crescente conflito entre as legislações brasileiras e americanas sobre questões de liberdade de expressão e o alcance da autoridade de tribunais estrangeiros sobre empresas com sede em outros países. O desfecho dessa ação poderá ter implicações significativas para o futuro da regulação de conteúdo nas plataformas digitais e as fronteiras da jurisdição internacional.
Confira neste link a petição .
