Estadão critica governo Lula e fala em “gambiarras fiscais”
O jornal O Estado de S. Paulo publicou neste sábado (15) um editorial questionando a condução do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao programa Pé-de-Meia, destinado a incentivar a permanência de estudantes no ensino médio. A crítica do jornal ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar recursos que haviam sido bloqueados para a iniciativa.
Em janeiro deste ano, o ministro do TCU, Augusto Nardes, havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Contudo, na última quarta-feira (12), o plenário do TCU reverteu a decisão, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Para o Estadão, a liberação dos recursos representa um risco para as contas públicas. O editorial alerta que o desbloqueio de verbas para um programa social mantido por mecanismos “sabidamente parafiscais” pode abrir um precedente perigoso. Além disso, destaca o desinteresse do governo Lula em incluir o Pé-de-Meia na peça orçamentária de 2025, que ainda não foi apreciada pelo Congresso. “A liberação de recursos para um programa social sem a devida previsão orçamentária é uma preocupação para as finanças públicas”, afirmou o jornal.
O editorial também menciona que o TCU apontou irregularidades no financiamento do programa. O tribunal afirmou que os recursos provenientes de resgates de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e, portanto, devem ser incluídos no orçamento, em respeito ao princípio da universalidade.
Por fim, o Estadão critica o histórico fiscal do governo Lula, mencionando o uso de “gambiarras fiscais” para viabilizar programas. O jornal lembra a dotação orçamentária insuficiente do Auxílio-Gás e a proposta inicial de financiar o programa com recursos do pré-sal, como exemplo de práticas fiscais questionáveis. O recuo do TCU, segundo o editorial, “é música para os ouvidos de um governo perdulário”, indicando a insustentabilidade fiscal das ações do governo.
