Pé-de-Meia: TCU dá 120 dias para Lula incluir gastos no Orçamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12), liberar os R$ 6 bilhões do programa educacional Pé-de-Meia, que haviam sido bloqueados no final de janeiro, após investigações sobre possíveis irregularidades na gestão dos recursos. A medida impõe ao governo federal o prazo de 120 dias para incluir o programa no Orçamento de 2025, que ainda precisa ser votado pelo Congresso Nacional.
O bloqueio dos recursos foi motivado por um alerta da área técnica do TCU, que identificou a ausência de previsão para os pagamentos aos estudantes dentro da Lei Orçamentária Anual. A análise apontou que os recursos para o programa, que são provenientes do Fipem (Fundo de Investimentos do Pé-de-Meia), não estavam de acordo com as normas fiscais estabelecidas, o que gerou o questionamento sobre a legalidade da movimentação financeira.
O relator do caso, ministro Augusto Nardes, destacou em seu voto que, apesar das irregularidades, a liberação dos recursos é essencial devido ao impacto social que a suspensão dos pagamentos causaria. O ministro ressaltou a relevância do programa para milhões de estudantes de camadas sociais mais vulneráveis, que dependem dos recursos para sua manutenção no ensino médio.
“É inquestionável que a suspensão dos pagamentos causará relevante impacto social negativo, atingindo milhões de estudantes brasileiros pertencentes às camadas menos favorecidas da sociedade brasileira e que contam com esses recursos para sua manutenção no ensino médio”, afirmou Nardes.
Nos últimos dias, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as negociações para reverter o bloqueio. Ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) participaram das tratativas, e a AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a recorrer da decisão do TCU no mesmo dia do bloqueio, alertando para o risco de paralisação do programa.
O Pé-de-Meia é considerado uma das principais bandeiras do governo Lula neste terceiro mandato. O programa visa garantir a continuidade dos estudos para estudantes de escolas públicas, oferecendo apoio financeiro para a manutenção de seus estudos. A liberação dos recursos é uma vitória significativa para a gestão, que agora tem o prazo de 120 dias para adequar o programa ao Orçamento do ano de 2025, como exigido pelo TCU.
Este episódio coloca em evidência as tensões envolvendo a execução fiscal e a gestão de recursos públicos, com as autoridades tentando balancear a conformidade com a legislação e a necessidade urgente de atender as demandas sociais do país.
