PSOL apresenta projeto de Lei para Auxílio Emergencial a brasileiros deportados
A deputada Talíria Petrone, nova líder do PSOL na Câmara, apresentou um projeto de lei que visa criar um auxílio emergencial para brasileiros deportados ou expulsos de países estrangeiros. A proposta, protocolada em 4 de fevereiro de 2025, tem como objetivo garantir apoio econômico a esses cidadãos na tentativa de reconstruir suas vidas no Brasil, após enfrentarem a repatriação forçada.
Principais aspectos da proposta:
- Valor do auxílio: O benefício seria equivalente a um salário mínimo mensal e teria duração de 12 meses, começando a contar a partir da concessão.
- Critérios para acesso: Para poder receber o auxílio, o repatriado deve atender a alguns requisitos:
- Não possuir fonte de renda garantida.
- Ter sido repatriado após 20 de janeiro de 2025.
- Não ter cometido crimes reconhecidos pela legislação brasileira.
- Somente uma pessoa por família poderá receber o benefício, com preferência para mulheres.
- Objetivo: O projeto visa oferecer uma reinserção social e econômica digna aos repatriados, que, muitas vezes, retornam ao Brasil em situação de vulnerabilidade extrema. A deputada Talíria Petrone argumenta que é dever do Estado assegurar condições mínimas de estabilidade e segurança para esses cidadãos.
Financiamento:
O projeto prevê que os recursos para financiar o auxílio sejam incluídos no orçamento anual da União, com a possibilidade de complementação pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Casos de aplicação:
- Deportação: Quando um brasileiro é forçado a retornar ao Brasil por questões migratórias, como irregularidades em sua situação no país estrangeiro.
- Expulsão: Quando o indivíduo comete um crime no exterior, embora esse crime nem sempre seja considerado crime no Brasil.
O projeto ainda está em fase inicial, aguardando despacho do presidente da Câmara para continuar sua tramitação. Caso seja aprovado, ele representaria uma medida significativa de apoio a brasileiros em situação de vulnerabilidade, proporcionando um alicerce para que possam recomeçar sua vida no país.
