Entenda o projeto que pode mudar a Lei da Ficha Limpa e colocar Bolsonaro nas eleições de 2026
A proposta de alteração na Lei de Inelegibilidades, apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), busca modificar os critérios para a inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça Eleitoral, com o intuito de permitir que ex-presidentes, como Jair Bolsonaro, possam concorrer novamente nas eleições de 2026. A principal mudança sugerida é a redução do tempo de inelegibilidade de oito para apenas dois anos após uma condenação, o que poderia viabilizar a candidatura de Bolsonaro, que atualmente está inelegível até 2030.
Atualmente, a Lei de Inelegibilidades, sancionada em 1990 e emendada pela Lei da Ficha Limpa em 2010, estabelece que políticos condenados por abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação ou poder econômico tenham seus direitos políticos cassados por oito anos, contados a partir da eleição onde o crime foi cometido. A mudança proposta faria com que o tempo de inelegibilidade passasse a ser de dois anos, começando a contar da data da eleição em que o crime foi cometido, e não da condenação judicial. Isso permitiria que, por exemplo, Bolsonaro, condenado por abuso de poder nas eleições de 2022, pudesse concorrer já nas eleições de 2024.
Além disso, a proposta também altera a forma de contagem da inelegibilidade, o que pode impactar não só o ex-presidente Bolsonaro, mas também outras figuras políticas que tenham sido punidas com inelegibilidade por crimes eleitorais, diminuindo o tempo de restrição a seus direitos políticos.
A tramitação do projeto está em andamento na Câmara dos Deputados e atualmente se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o deputado Filipe Barros (PL-PR) é o relator. Se aprovado na CCJ, o projeto ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara, no Senado e, por fim, receber a sanção presidencial para se tornar lei.
Essa alteração pode ser vista como uma tentativa da oposição de reabilitar Bolsonaro politicamente, permitindo-lhe concorrer novamente às eleições presidenciais. Contudo, o projeto enfrenta resistência de setores da política e da sociedade, que argumentam que mudanças nas regras eleitorais poderiam enfraquecer o combate à corrupção e às práticas abusivas no processo eleitoral.
