Justiça da Espanha intima Oswaldo Eustáquio para julgar pedido de prisão
A Justiça espanhola intimou o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio para uma audiência marcada para o dia 6 de fevereiro, onde será discutido o pedido de extradição feito pelo Brasil. Eustáquio, que se encontra em território espanhol desde 2023, após deixar o Brasil, migrou primeiro para o Paraguai e, em seguida, fez um pedido de asilo na Europa. O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu dois mandados de prisão preventiva contra o jornalista por envolvimento em ameaças, corrupção de menores e por sua participação nos atos de 8 de janeiro, que tentaram abalar as estruturas do Estado Democrático de Direito.
A audiência, que ocorrerá na Audiência Nacional da Espanha, servirá para discutir a solicitação brasileira de que Eustáquio cumpra sua pena no país europeu. A decisão da Justiça espanhola será crucial para determinar os próximos passos legais no caso. Além disso, será avaliado o pedido de extradição, que poderá resultar na devolução do jornalista ao Brasil, caso a justiça espanhola aceite.
Em sua defesa, Oswaldo Eustáquio alega que, de acordo com a Constituição espanhola, nenhum estrangeiro pode ser extraditado para seu país de origem por motivos políticos. O advogado de Eustáquio, Ricardo Vasconcellos, reforçou ainda que o Decreto Real 12/2009, que regula o processo de asilo político, impede o seguimento de um processo de extradição enquanto a solicitação de asilo estiver em análise, o que poderia dificultar a extradição.
A expectativa agora recai sobre a interpretação da lei espanhola e se as alegações de caráter político levantadas pela defesa de Eustáquio serão aceitas pelos tribunais espanhóis. Enquanto isso, o Brasil aguarda a decisão da Justiça da Espanha para avaliar os próximos passos no processo de extradição. A audiência de 6 de fevereiro será um ponto crucial para definir se o jornalista permanecerá na Espanha ou se será enviado de volta ao Brasil para cumprir as penas determinadas pelo STF.
