PGR pede arquivamento de ação contra Renan Calheiros por falta de provas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento de uma ação que investigava o senador Renan Calheiros (AL) por suposto recebimento de propina com o objetivo de influenciar medidas legislativas no setor portuário entre 2012 e 2014. A acusação envolvia também o empresário Milton Lyra, apontado como lobista de políticos do MDB, mas Gonet argumentou que não havia provas suficientes para sustentar as acusações.
Em sua manifestação, Gonet destacou que a edição de medidas provisórias, que foi um dos focos da investigação, é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República, o que enfraqueceu a argumentação da acusação. Esse argumento foi suficiente para que o procurador-geral solicitasse o arquivamento do caso, concluindo que as evidências disponíveis não eram suficientes para seguir com o processo.
Essa decisão vem em um contexto em que a Procuradoria-Geral da República também arquivou, em outubro de 2024, outra acusação contra Renan Calheiros, relacionada ao grupo Hypermarcas. Em ambos os casos, a PGR entendeu que as evidências não eram suficientemente fortes para justificar a continuidade das investigações, levando ao arquivamento das ações.
O arquivamento de tais investigações reflete um cenário de controvérsias jurídicas e políticas, onde a análise das provas e a interpretação das prerrogativas constitucionais têm influenciado o andamento de casos envolvendo figuras políticas de destaque.
